Legislação

article DECRETO Nº 36.773 – Estágio Probatório – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E Nº12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.
article FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REALIZADA PELO CHEFE IMEDIATO – FAPEP 1
article FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REALIZADA PELOS SEUS PARES – FAPEP 2
article FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – FAFEP
article RECURSO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RAEP
article FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES – FADA
article Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4
article Constituição Federal
article LEI-No-14129-DE-29-DE-MARCO-DE-2021-LEI-No-14129-DE-29-DE-MARCO-DE-2021-DOU- Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
article Decreto Nº 10.764, 09 de agosto de 2021. (D.O.E., 09 de agosto de 2021) | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
article Portaria de Controle de Acesso ao Edifício Seplag | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS AO EDIFÍCIO SEPLAG E SUAS DEPENDÊNCIAS
article Medida Provisória Nº1.046, 27 de abril de 2021. (D.O.U., 28 de abril de 2021) | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus ( Covid-19 ).
article Medida Provisória Nº1.045, 27 de abril de 2021. (D.O.U., 28 de abril de 2021) | Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
article Instrução Normativa Nº 01/2021, DE 21 de dezembro de 2021 (D.O.E. 29 de dezembro de 2021) | Dispõe sobre os procedimentos de sindicância patrimonial no âmbito do Poder Executivo do Estado.
article Instrução Normativa Nº 002/2021, DE 05 de novembro de 2021 (D.O.E. 19 de novembro de 2021) | Dispõe sobre Disciplina o uso da conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação, a que se refere a lei nº15.950, de 14 de janeiro de 2016.
article Instrução Normativa Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE Nº 01/2021, DE 23 de agosto de 2021 (D.O.E. 23 de agosto de 2021) | Define as rotinas operacionais do Programa de Cooperação Federativa previsto na Lei Complementar Nº 234, de 09 de março de 2021, com redação alterada pela Lei Complementar Nº 243, de 31 de maio de 2021.
article Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, DE 7 de julho de 2021 (D.O.E. 8 de julho de 2021) | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
article Resolução COGERF Nº 009/2021, 12 de abril de 2021. (D.O.E., 04 de maio de 2021) | Dispõe sobre o pagamento da rubrica “adicional de função” para os colaboradores terceirizados contratados para a categoria “motorista”.
article Resolução COGERF Nº 008/2021, 08 de fevereiro de 2021. (D.O.E., 17 de fevereiro de 2021) | Estabelece medidas de equilíbrio de gastos, no âmbito do poder executivo do estado do ceará, e dá outras providências.
article Resolução do Conselho de Governança Fiscal Nº 01/2020, de 07 de abril de 2020 (D.O.E de 07 de abril de 2020) | Estabelece diretrizes para todos os órgãos e poderes estaduais de contingenciamento de gastos necessária ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.
article Resolução Nº 007/2020, de 01 de abril de 2020 (D.O.E de 03 de abril de 2020) | Republicação – Institui plano de contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo.
article Resolução COGERF/CE nº 07/2020, de 1º de abril de 2020 (D.O.E. 02 de abril de 2020) | Institui Plano de Contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará , e dá outras providências.
article DECRETO Nº35.985, de 07 de maio de 2024. | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
article DECRETO 35.609, de 04 de agosto de 2023 (DO 04.08.23) – Altera estrutura organizacional da Seplag | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) – 2023
article DECRETO 34.325, de 05/11/2021 – Altera estrutura organizacional da Seplag | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
article DECRETO Nº33.968, de 08 de março de 2021 – Regulamento da Seplag | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
article DECRETO Nº33.267, de 13 de setembro de 2019 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
article LEI Nº16.710, 21 de dezembro de 2018 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
article DECRETO Nº32.951, de 13 de fevereiro de 2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
article CNPJ SEPLAG | CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
article PORTARIA N°417/2020 | Sistema de Gestão de Bens Imóveis(SGBI)
article PORTARIA Nº723/2019 | Portaria do Plano para Sanar Fragilidades
article DECRETO Nº32.550, de 22 de março de 2018 | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
article DECRETO Nº32.551, de 22 de março de 2018 | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS, ESTADUAIS, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
article DECRETO Nº32.552, de 22 de março de 2018 | DISPÕE SOBRE AS TABELAS DAS REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E SECRETÁRIO EXECUTIVO, APÓS A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
article DECRETO Nº32.960, de 13 de fevereiro de 2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
article DECRETO Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS/EMPREGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
article INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02-2019 – CARGOS COMISSIONADOS | FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROVIMENTO E VACÂNCIA DE CARGOS/EMPREGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
article INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05 de 14 de setembro de 2018 | DISCIPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES DE OUTROS PODERES DO ESTADO DO CEARÁ, DA ESFERA FEDERAL OU MUNICIPAL E DE EMPREGADOS DE ENTIDADES INTEGRANTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL
article DECRETO Nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019 | ALTERA O DECRETO Nº30.719, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, REVOGA O DECRETO Nº31.769, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 E DELEGA COMPETÊNCIA NOS TERMOS
article DECRETO Nº30.719, de 25 de outubro de 2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS