Organizacional e Legislação
Com o início do processo de liquidação, fora extinta a Estrutura Organizacional da Companhia, permanecendo apenas:
- Deliberação Superior – Assembleia Geral de Acionistas;
- Órgão Fiscalizador – Conselho Fiscal (3 membros efetivos e 3 suplentes);
- Direção Superior – Equipe de liquidação (Liquidante e Assessores);
- Administração e Execução – Financeiro, Administrativo, Imobiliário e Assessoria Jurídica – (mão-de-obra terceirizada).
- Organograma
- Estatuto da COHAB
Demonstrações contábeis
- Balanço Patrimonial – Demonstrações Contábeis
- Balanço Patrimonial – Notas Explicativas
- Balanço Patrimonial – Balancetes
- Balanço Patrimonial – Demonstração de Resultado do Exercício – DRE Sintético e Analítico
- Balanço Patrimonial – Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC
- Balanço Patrimonial – Indicadores Econômicos e Financeiros
- Balanço Patrimonial – Parecer do Conselho Fiscal
- Balanço Patrimonial – Publicações
- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2023 – LEI 6.404
- NOTAS EXPLICATIVAS 2023 – LEI 6.404
- BALANCETES – SINTÉTICO – ANALIÍTICO 2023 – LEI 6.404
- DRE SINTÉTICO E ANALÍTICO 2023 – LEI 6.404
- DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXAS – DFC 2023 – LEI 6.404
- INDICADORES ECONÔMICOS E FINANCEIROS 2023 – LEI 6.404
- PARECER DO CONSELHO FISCAL 2023 -LEI 6.404
- PUBLICAÇÕES – BALANÇO PATRIMONIAL 2023 – LEI 6.404
Leis
- LEI FEDERAL 13.465 11.07.17 – DISPÕE SOBRE REG. FUND. URBANA E RURAL
- LEI ISENÇÃO MARACANAÚ – ISENÇAO IPUT E ITBI VÁLIDA ATÉ 2024
- LEI ESTADUAL 9.557 D.O 21.12.71 – CRIACAO COHAB
- LEI ESTADUAL 12.961 D.O 03.11.99 – AUTORIZA A EXTINÇÃO DA COHAB
- LEI ESTADUAL 13.620 D.O 20.07.05 – DOAÇÃO CASAS MUTIRÕES PELA COHAB
- LEI ESTADUAL 16.132 D.O 04.11.16 – REDUÇÃO CUSTAS CARTÓRIOS
- LEI ISENÇÃO CAUCAIA COMP 116 19.04.23 CAUCAIA – ISENÇÃO IPTU E ITBI
- LEI ISENÇÃO FORTALEZA IPTU E ITBI – RENOVAÇÃO ATÉ 30.12.2020 – VENCIDA
- LEI ISENÇÃO PACATUBA – VIGENCIA 2021 a 2024
- LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 156-2016 D.O.U 28.12.16 – AUTORIZA REPACTUAÇÃO DIVIDA DOS ESTADOS
- LEI ESTADUAIL 16.427 E 16.428 D.O 06.12.17 – REPACTUAÇÃO DIVIDA COHAB
- LEI ESTADUAL 14.532 D.O 28.12.09 – ALTERA REDAÇÃO LEI 13.620 MUTIRÕES
- LEI ESTADUAL 15.005 D.O 10.10.11 – MUDA ORÇAMENTO COHAB PARA SEPLAG
- LEI ESTADUAL 16.427 E 16.428 D.O 06.12.17 – REPACTUAÇÃO DIVIDA COHAB
- LEI FEDERAL 5.049 29.06.66 D.O.U 29.06.66 – REGULAMENTA PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
- LEI FEDERAL 6.404 D.O.U 15.12.76 – SOCIEDADES ANÔNIMAS -S.A
- LEI FEDERAL 13.303 30.06.16 – GOVERNANCIA ECONOMIA MISTA E EMPRESA DEPENDENTE
Decretos
- DECRETO 20.647 D.O 26.03.90 – COHAB ABSORVE CARTEIRA IPEC- DOHAB
- DECRETO 20.684 D.O 20.04.90 – COHAB ASSUME CONTRATOS IPEC
- DECRETO 20.756 D.O 05.06.90 – EXTINÇÃO FEMOB – IPEC – para COHAB
- DECRETO 21.020 D.O 02.05.92 – COHAB ASSUME CONTRATOS PROAFA
- DECRETO 30.717 D.O 25.10.11 – MUDA ORÇAMENTO COHAB P SEPLAG
Acordo de Cooperação Técnica
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIDADES COM COHAB – 2018
- CONVENIO COOP. TÉCNICA D.O 14.04.16 – GOV. ESTADO- TRIB JUSTIÇA E PREFEITURA PAPEL DA CASA
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CAUCAIA teste certifi
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÈCNICA Nº 001-2021 – MARACANAÚ
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001-2024-CAUCAIA-COHAB-CE
