Execução Orçamentaria – Portarias
Autorização Legal: art. 45 da Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – LDO 2026.
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PORTARIA Nº191-2026 – FUNAPREV
Autorização Legal: Art. 46 da Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024 – LDO 2025.
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PORTARIA Nº 114 – 2025 – IPEM
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PORTARIA Nº 115 – 2025 – FECDOJ
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PORTARIA Nº 123 – 2025 – CASA CIVIL
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PORTARIA Nº 375 – 2025 – FERMOJU TJ
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PORTARIA Nº 398 – 2025 – FECOP
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PORTARIA Nº 431 – 2025 – SEINFRA
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PORTARIA Nº 673 – 2025 – FERMOJU
Autorização Legal: Art. 46 da Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023 – LDO 2024
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PORTARIA Nº 057/2024 (FPP)
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PORTARIA Nº 105/2024 (FECOP)
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PORTARIA N° 116/2024 (CORRIGENDA DA PORTARIA DO PREVMILITAR)
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PORTARIA Nº242/2024
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PORTARIA N° 374/2024 (SRH)
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PORTARIA Nº 394 – FERMOJU (Corrigenda)
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PORTARIA Nº 395 – FSPDS
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PORTARIA Nº 406 – FUNAPREV (Corrigenda)
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PORTARIA Nº 058/2024 (PREVID E FUNAPREV)
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PORTARIA N° 116/2024 (PREVMILITAR)
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PORTARIA Nº 201/2024 (2° PORTARIA DO FECOP)
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PORTARIA Nº 366/2024
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PORTARIA Nº 376 2024 PGJ
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PORTARIA Nº 394 – FERMOJU
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PORTARIA Nº 406 – FUNAPREV
