Programa Estadual de Alianças Público-Privadas
Editais PMI
Introdução à Parceria Público-Privada
Legislação Estadual
- LEI Nº 14.391, DE 07 DE JULHO DE 2009. INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 29.801, de 10 de julho de 2009. DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.
- DECRETO Nº 30.328, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, E EM PROJETOS DE CONCESSÃO COMUM E PERMISSÃO.
- DECRETO Nº 30.366, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS-CGPPP E DO GRUPO TÉCNICO DE PARCERIAS-GTP.
- PORTARIA Nº 529
- PORTARIA Nº 952/2012
- DECRETO N° 30.646, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. ALTERA O DECRETO Nº 30328 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES PATROCINADA E ADMINISTRATIVA.
- LEI Nº 15.277, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTES DE RECURSOS EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO NOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
- LEI Nº15.745, 29 de dezembro de 2014 – AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº14.391, DE 7 DE JULHO DE 2009, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – FPE.
PPP – Castelão
- DECRETO Nº29.635, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA VIABILIDADE E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO CASTELÃO, COM VISTAS À COPA DO MUNDO FIFA 2014.
- DECRETO Nº29.792 DE 02 DE JULHO DE 2009. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº29.635, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (PRAZO FINAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS).
- PORTARIA Nº 620/2009 – SEPLAG. DESIGNA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO DE PARCERIAS – GTP.
- AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CASTELÃO
- AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CASTELÃO
- EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2009004
- CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº001/2010
PPP – Vapt Vupt
- Contrato PPP Vapt Vupt
- DECRETO Nº 29.830, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA VIABILIDADE E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, PARA REQUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA DE CIDADANIA, DE ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS.
- Decreto Nº 30149, de 31 de março de 2010. Prorroga prazo dos estudos
- Avisos de Consulta Pública e de Audiência Pública do Edital de PPP do Vapt Vupt
PPP – UTE do Centro de Eventos do Ceará
2010
- AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI/SEINFRA
- TERMO DE REFÊNCIA PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
- COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PMI/SEINFRA
- AUTORIZAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS
- CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS
2011
- AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI/SEINFRA
- COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PMI/SEINFRA
- AUTORIZAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS
