Para auxiliar a Defensoria Pública do Estado do Ceará a garantir que as contratações de mão de obra terceirizada sejam realizadas de forma eficiente, transparente e conforme as normas legais, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio Coordenadoria de Gestão dos Serviços de Terceirização (Coset), realizou, no último dia 2 de abril, um treinamento exclusivo sobre a “Nova Planilha de Custo de Mão de Obra Terceirizada”.

O encontro ocorreu no auditório da Seplag-CE e foi conduzido pela coordenadora da Coset, Dayana Francys Pessoa Monteiro, reunindo servidores e colaboradores da Defensoria Pública que atuam na área de terceirização. Durante o treinamento, foram abordados aspectos como a composição da planilha de custos, a edição e o preenchimento dos campos exigidos para dar continuidade às contratações da mão de obra terceirizada.

“O treinamento permitiu contribuir para o aperfeiçoamento da instrumentalização dos processos administrativos desta Defensoria. Sabe-se que a Defensoria Pública não faz parte do Poder Executivo estadual, sendo um órgão autônomo. Ocorre que a Defensoria Pública não possui regulamentação própria sobre a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra, com isso, a fim de instrumentalizar os procedimentos administrativos, publicou a Portaria nº 5823/2023, que trata da adoção dos regulamentos e das minutas do Poder Executivo Estadual, para atender a Lei Federal nº 14.133/2021, na ausência de regulamentos próprios ou de modelo padrão instituídos por esta Defensoria”, explicou Dayana Francys.