Sobral adere ao Sistema de Cotação Eletrônica do Governo do Estado
A parceria visa maior eficiência nas aquisições de bens e serviços de pequeno valor
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A Prefeitura de Sobral firmou parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), para utilizar o Sistema de Cotação Eletrônica nas aquisições de pequeno valor pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
A sistemática de cotação eletrônica está prevista no decreto estadual nº 28.397/2006, que aperfeiçoou as aquisições por dispensa de licitação, prevista no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tornando o procedimento, até então por contratação direta, mais célere, democrático e transparente.
O objetivo da parceria é aperfeiçoar o processo de aquisição por dispensa de licitação, utilizando o Sistema de Cotação Eletrônica para aquisições de bens, materiais e serviços comuns de valor até oito mil reais, de modo a assegurar eficiência nas contratações, assim como ampliar a participação dos pequenos negócios sediados na região.
No dia 6 de junho, a equipe da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec) esteve em Sobral para capacitar os gestores de compras das secretarias daquele município. O encontro abordou os temas: i) legislação, cadastros básicos e responsabilidades na sistemática de cotação eletrônica; ii) a cotação eletrônica no portal de compras do Governo do Estado; e iii) passo a passo do procedimento de cotação eletrônica. A capacitação teve carga horária de 8 horas e contou com a participação de 60 servidores.
