Resoluções do CNAS
Resolução Nº 222/2026 | Deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Resolução Nº 100/2023 | Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.
Resolução Nº 99/2023 | Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.
