CEAS

Resoluções 2016

Resolução Nº 033/2016 | Dispõe sobre os Calendários Anuais das Reuniões Ordinárias e de Comissões Temáticas do CEAS-CE.
Resolução Nº 032/2016 | Dispõe sobre o II Plano Decenal de Assistência Social do Ceará – 2016 a 2026.
Resolução Nº 031/2016 | Dispõe sobre as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Programa Mais Infância instituído em conformidade ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
Resolução Nº 030/2016 | Aprovar as 05(cinco) Metas do Plano de Ação – 2017 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-CE, apresentado na Reunião do Conselho Nacional e os Conselhos Estaduais de Assistência Social da Região Nordeste.
Resolução Nº 029/2016 | Aprovar em consonância com o Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajus, e solicita a intermediação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, o bloqueio de todos os recursos federais da execução da Política Pública de Assistência Social para o Município.
Resolução Nº 028/2016 | Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2017, no valor total de R$ 74.298.795,00 (setenta quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa cinco reais), do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS-CE.
Resolução Nº 027/2016 | Aprovar a elaboração do II Plano Decenal da Assistência Social 2016 a 2025, pelo Estado e os 184 Municípios.
Resolução Nº 026/2016 | Aprovar os nomes dos(as) Coordenadores(as) e Relatores(as) das Comissões Temáticas e de Ética, para um período de 01(um) ano, permitindo a uma única recondução.
Resolução Nº 025/2016 | Aprovar o Relatório de Gestão por resultado referente a Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS-CE – exercício 2015.
Resolução Nº 024/2016 | Composição das representações das Comissões Externas representando o CEAS-CE.
Resolução Nº 023/2016 | Composição das Comissões Temáticas do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS),Gestão 2016/2018.
Resolução Nº 022/2016 | Composição da Mesa Diretora do CEAS-CE gestão: 2016 a 2017.
Resolução Nº 021/2016 | Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal (SUAS) para o exercício 2016.
Resolução Nº 020/2016 | Aprovar que os Municípios e os Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS(instância de controle social) do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, da importância da participação dos Gestores na construção dos fluxos, compreensão do papel dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social, e buscar resolutividade aos processos demandados pelo Judiciário.
Resolução Nº 019/2016 | Aprovar a Reprogramação dos Recursos Financeiros do Serviço de Acolhimento Regionalizado na 7ª Região prioritária no Município de Jaguaruana, no valor de R$ 630.951,44 (seiscentos e trinta mil, novecentos e cinquenta um reais e quarenta e quatro centavos) referente o exercício de 2015.
Resolução Nº 018/2016 | Aprovar a mudança do início da Implantação da Regionalização do Serviço de Acolhimento da 1ª Região com sede no Município de Caririaçu, para 7ª Região, que tem como sede o Município de Jaguaruana.
Resolução Nº 017/2016 | Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo dos Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS – exercício 2015.
Resolução Nº 016/2016 | Aprovar a Reprogramação dos recursos do IGD/E, referentes as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – exercício 2015, no valor de R$ 509.171,98 (quinhentos e nove mil, cento e setenta e um reais e noventa e oito centavos).
Resolução Nº 015/2016 | Aprovar a Reprogramação dos recursos do IGD/SUAS, referentes as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – exercício 2015, no valor de R$ 600.674,32 (seiscentos mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Resolução Nº 014/2016 | Aprovar a Nota Técnica de Estratégia de Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social para execução do Projeto Estação Família.
Resolução Nº 013/2016 | Aprovar o Plano Anual de Apoio Técnico aos Municípios e Educação Permanente – exercício 2016, de execução da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
Resolução Nº 012/2016 | Aprovar o Relatório de avaliação do Plano Anual de Apoio Técnico aos Municípios e Educação Permanente – exercício 2015, de execução da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
Resolução Nº 011/2016 | Aprovar o Plano de Municipalização dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
Resolução Nº 010/2016 | A elaboração de um novo Plano de Municipalização dos Serviços da Proteção Social Básica, com definição das responsabilidades de execução pelo Estado.
Resolução Nº 009/2016 | Aprovar a Revisão do Pacto de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Resolução Nº 32 – CNAS, de 31 de outubro de 2013, referente os anos 2011/2015, de execução da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS.
Resolução Nº 008/2016 | Recomendar a alteração dos Art.1º, Caput e §2º e Artigo 6º, II da Lei Complementar nº37 de novembro de 2023, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os fundos que indica, bem como, dos Artigos 2º, I e II, Artigo 12, II, Artigo 25, §1º e 2º, Artigo 25, §1º e 2º, Artigo 35, Artigo 40, I e II e acréscimo do § único do Artigo 42 do Decreto nº29.910, de 29 de setembro de2009, que regulamenta a lei complementar estadual, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para adequação as normativas nacional e estadual da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Resolução Nº 007/2016 | Aprovar a Alteração do desenho da Regionalização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, de 05 (cinco) para 06 (seis), o número máximo de Municípios vinculados aos CREAS Regionais.
Resolução Nº 006/2016 | Aprovar o Relatório de Execução do Programa CAPACITASUAS no Estado.
Resolução Nº 005/2016 | Aprovar o Relatório de Gestão do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-CE – exercício 2015.
Resolução Nº 004/2016 | CORRIGENDA – Aprovar o Relatório de Prestação de Contas e da Reprogramação do Saldo dos Recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, exercício de 2015.
Resolução Nº 004/2016 | Aprovar o Relatório da Prestação de Contas da Programação do Saldo de Recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, exercício de 2015, de execução da Coordenadoria de Proteção Social Especial – Célula de Atenção de Média Complexidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
Resolução Nº 003/2016 | Aprovar o Relatório da Prestação de Contas da Reprogramação do Saldo de Recursos do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, exercício de 2015, de execução da Coordenadoria de Proteção Social Especial – Célula de Atenção de Média Complexidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
Resolução Nº 002/2016 | Aprovar o Relatório de Cumprimento de Objeto do Projeto Desenvolvimento de Competências para a Geração de Ocupação e Renda junto às Famílias do PETI, no valor de R$ 49.584,33(quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) 2ª Parcela – exercício 2003, executado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
Resolução Nº 001/2016 | Aprovar na íntegra o Projeto de Lei de Assistência Social do Estado do Ceará.