COMUNICADO OFICIAL

Ato de Retificação sobre o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do Ceas/CE

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, aprova a Resolução AD Referendum nº141/2026 do Ceas/CE, onde dispõe sobre a retificação do calendário do processo eleitoral do Ceas/CE, para a gestão 2026/2028, disposto na Resolução nº222/2026, de 26 de fevereiro de 2026 do Ceas/CE.