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Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Notícias

Tag: #Projeto de Lei

GOVERNO 18/03/2025 – 16h45

Governo do Ceará envia à Alece Projeto de Lei que aumenta número de vagas de promoção requerida a tenente-coronel

O governador Elmano de Freitas enviou, nesta terça-feira (18), para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei…

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GOVERNO 28/02/2025 – 17h14

Governador Elmano de Freitas sanciona lei que estabelece o sistema de Metas Integradas de Segurança Pública

Com o cumprimento de 100% das metas, os profissionais poderão ser contemplados com até R$ 2.000,00 dentro do período estabelecido…

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GOVERNO 20/03/2024 – 16h30

Projeto de lei estadual garante pagamento de hora extra a militares e policiais civis sem dedução no Imposto de Renda

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa…

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