Na próxima sexta-feira (20) será lançada a Cartilha de Orientações Sobre Procedimentos Simplificados para licenciar empresas de baixo risco. Esse projeto é uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da cartilha é agilizar a legalização de empreendimentos.

Atualmente, no Ceará, leva-se em média 80 dias para a conclusão de um processo de abertura de empresa. Essa demora é atribuída à quantidade de certificados e licenças que o interessado deve expedir em diversos órgãos (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, SEMACE, etc). Com o objetivo de simplificar todo esse processo e dar celeridade, foi criada a REDESIM (Rede de Simplificação de Procedimentos), voltada para a micro e pequena empresa. A estimativa é que esse período de 80 dias para a abertura do empreendimento caia para apenas um dia e que, com o tempo, tudo seja feito pela internet de forma integrada através da Junta Comercial.

Estima-se que cerca de 40% da demanda do CBMCE representam locais que se enquadram na categoria de BAIXO RISCO, utilizando, portanto, este novo modelo de processo simplificado.

O Major Marcos Gomes, elaborador da cartilha, fará uma breve palestra sobre a importância deste passo dado pelo CBMCE para a REDESIM. O evento contará com a presença de representantes de diversos órgãos (Sebrae, Prefeituras de Fortaleza, Aquiraz e Caucaia, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ou simplesmente (Sefaz), entre outros.