A Lei das Promoções de policiais e bombeiros militares do Ceará foi aprovada na Assembléia Legislativa, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (07). O projeto de lei nº 16/15, oriundo da mensagem nº 7.734, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as promoções dos policiais e bombeiros militares estaduais.

A mensagem governamental recebeu propostas de 100 emendas de autoria dos parlamentares, sendo 15 delas aprovadas, das quais cinco foram apresentadas em plenário e duas reapresentadas por meio de recurso. A nova Lei das Promoções da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros beneficiará, de forma imediata, 8.785 profissionais de segurança pública – sendo 8.075 PMs e 710 bombeiros. Com promoções previstas até dezembro deste ano.

De acordo com o secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Lauro Prado, a Academia Estadual de Segurança Pública já está preparando os cursos para que os policiais sejam habilitados às promoções.

Benefícios

A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

Correções de distorções

De acordo com a nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.
A última grande promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. Já neste primeiro momento, 8.075 policiais serão favorecidos – e toda a tropa ao longo do tempo. A Mensagem de Lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana.