Histórico

Tendo sido criada em 16 de maio de 1997, sob a denominação de Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC), através da lei estadual nº 12.691, esta Pasta recebeu nova denominação em 7 de março de 2003, Com ao advento da lei estadual nº 13.297, passando a se chamar Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Com a extinção da então Secretaria da Segurança Pública (que controlava exclusivamente a Polícia Civil) e a correlata criação dessa nova pasta, o Poder Executivo Estadual objetivou vincular na sua estrutura a coordenação, o controle e a integração das ações da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, dos Institutos de Polícia Científica e da Corregedoria, que passou a ser única, subordinada diretamente ao Secretário.

Ao longo desse poucos anos de existência, a SSPDS vem, paulatinamente, reestruturando o sistema de atuação das Polícias e do Corpo de Bombeiros, a fim de que, através de um comando unificado, possam trabalhar em estreita colaboração, apoiando-se mutuamente, com o claro objetivo de melhor aproveitarem os meios disponibilizados de forma integrada e em aproximada parceria com a comunidade.

Esse novo modelo de gestão proporcionou, dentre outras, as seguintes inovações:

• Criação de uma Corregedoria única para o sistema de segurança pública, subordinada diretamente ao Secretário da Pasta;
• Subordinação dos institutos de polícia científica diretamente ao Secretário da Pasta;
• Implantação de uma rede telemática de comunicação integrando as delegacias de polícia, as companhias e batalhões PM, os institutos de polícia científica e a Corregedoria Geral ao Sistema de Informações Policiais (Intranet);
• Implantação das Áreas Operacionais Integradas (antigos Distritos-modelo), estando a Região Metropolitana de Fortaleza dividida em doze áreas integradas, compostas de policiais civis, militares e de bombeiros;
• Implantação de quase 900 Conselhos Comunitários de Defesa Social em todo o Estado, tendo como objetivo fomentar uma sociedade participativa, dentro de espírito de concidadania;
• Pleno exercício do conceito de polícia cidadã, com a efetiva participação dos Conselhos Comunitários de Defesa Social, interagindo diretamente com os profissionais de segurança pública nas suas localidades;
• Implantação de complexos integrados de segurança pública, em que policiais civis e militares ocupam uma mesma estrutura física (Companhia PM e Delegacia Distrital);
• Implantação da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), seguramente o mais moderno centro de comunicações policiais do País (central unificada de despacho de viaturas, composta de policiais civis e militares, bombeiros e peritos dos institutos de polícia científica);
• Implantação da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), possuindo três helicópteros e composto por policiais militares e civis e por bombeiros militares;
• Implantação com apoio da Universidade Estadual do Ceará de um Programa de Capacitação Continuada, destinado a qualificar os profissionais de segurança pública – o Campus Virtual de Segurança Pública;
• Ingresso de praças PMCE e CBMCE somente com o ensino médio completo (seleção e formação em parceria com a Universidade Estadual do Ceará). Busca agora o Governo do Estado, através desta Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, não somente consolidar esses avanços, como, de forma planejada, inovar e aperfeiçoar cada vez mais, tendo como escopo a redução e controle com rigor e efetividade da violência e da criminalidade no Estado do Ceará, utilizando-se dos modernos conceitos de gestão contemporânea, com ênfase na parceria comunitária com as instituições co-responsáveis, direta ou indiretamente, pelas ações que busquem a prevenção ou redução dos ilícitos penais, nas esferas federal, estadual e municipal.

Missão

Zelar pela ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, coordenando, controlando e integrando as ações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Competência

• Assessorar o Governador do Estado da Formulação de diretrizes e na política de garantia e manutenção da ordem e defesa social;
• Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.