Dando continuidade às investigações relacionadas ao fechamento de uma fábrica que produzia álcool em gel falsificado em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do 20º Distrito Policial (DP), capturou, nessa terça-feira (7), um homem que estava vendendo o produto adulterado à época do funcionamento do negócio ilícito. A prisão ocorreu no município de Acarape, localizado na AIS 15 do Estado.

A PCCE prendeu Harrison Baltazar Santos (39), que não possuía antecedentes criminais. O homem estava foragido e escondido em uma fazenda na cidade de Acarape, na localidade de Canta Galo. A prisão ocorreu por meio do cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor dele. O homem foi capturado porque as investigações apontaram que ele tinha ciência de que o álcool em gel que estava vendendo se tratava de um produto adulterado com etanol.

A fábrica de falsificação do produto, fechada em março, funcionava no interior de uma barbearia. O preso foi denunciado no art. 273 do Código Penal, par. 1-A, por Crime contra a saúde pública. O preso segue à disposição da Justiça.

O que diz a lei?

Art. 273 do Código Penal – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

Parágrafo 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.

Com pena prevista de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

Outra prisão

No dia 24 de março, também em uma ação do 20º DP, o responsável pela fábrica de falsificação de álcool em gel foi preso e autuado por crime contra a saúde pública. O capturado se trata de Robert Kelly Teixeira da Silva (39), sem antecedentes criminais. Quando questionado sobre a fabricação do produto adulterado, o homem confessou que o estava “fabricando” com etanol (álcool combustível), que é tóxico para a pele humana, misturado a outra substância.

Denúncias

A Polícia Civil do Ceará reforça a importância da população repassar informações sobre crimes que tenha conhecimento. As denúncias podem ser realizadas por meio do 181, o Disque-Denúncia, ou do 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. As denúncias podem ser realizadas ainda pelos telefones das delegacias existentes no Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos.