Consesp debate a necessidade da criação de política nacional de segurança pública e cobra atuação efetiva da União

Encerrou, nesta quinta-feira (31), a reunião do Colégio Nacional de Secretário de Segurança Pública (Consesp), que ocorreu na cidade de Porto Velho, em Rondônia. Durante o encontro, que contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), André Costa; e do perito geral da Perícia Forense (Pefoce), Ricardo Macedo, foram debatidos pautas comuns entre os estados brasileiros, como assuntos sobre inteligência integrada, prevenção a criminalidade e temas convenientes ao sistema prisional brasileiro.
Desde terça-feira (29), representantes estaduais e federais estão reunidos na capital rondonense, para a troca de experiências, elaboração de estratégias, além de discutirem demandas pertinentes a segurança pública brasileira, e analisarem qual deve ser a atuação efetiva da União, no combate a criminalidade em todo o país. “Cada vez mais ecoa e ganha voz e corpo a necessidade da União realizar o financiamento da segurança pública, inserido em uma política nacional de segurança, até então inexistente e nunca realizado até hoje”, disse André Costa.
Esta necessidade, emitida por todos os profissionais presentes, foi ouvida pelo próprio secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Carlos Alberto dos Santos Cruz. A criação de uma proposta de emenda constitucional, que destine um orçamento mínimo a segurança pública dos estados brasileiros, como já ocorrem em outras áreas, como Saúde e Educação, tem sido um assunto recorrente nas reuniões envolvendo pastas estaduais de segurança pública, e reforça o que vem sendo dito pelo governador Camilo Santana. “Sabe aquela arma e aquela droga que é apreendida em Fortaleza ou em qualquer cidade do interior do Estado? Que está causando mortes e assaltos? De onde vêm? De outros países. Então, precisamos que a União assuma seu papel de criar e integrar o sistema de segurança pública nacional”, destacou André Costa, que salientou, também, que os investimentos feitos na segurança pública cearense foram a exceção diante das demais ações apresentadas durante o Consesp. “O Ceará é exceção, com grande volume de investimentos na segurança, realidade que não ocorre nos demais Estados, conforme pudemos constatar aqui. Mas ainda assim é um grande sacrifício para o Estado, que poderia contar com o apoio da União, maior fonte arrecadadora”, disse.
Consene
Nessa quarta-feira (30), uma carta produzida pelos secretários da Segurança Pública da Região Nordeste, por meio do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), foi enviada a Senasp, com o objetivo de corrigir discrepâncias observadas na contabilização de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de alguns governos. O objetivo do documento é estabelecer uma única metodologia para todos os estados brasileiros. André Costa integrou o evento, que ocorreu durante os dias 24 e 25 de agosto, em Salvador, na Bahia. O encontro reuniu os secretários de Segurança dos nove Estados da região, no intuito de debater assuntos e traçar estratégias que se referem às pastas estaduais.