Foi anunciada, durante a solenidade da sanção da lei que equipara os salários de policiais militares e bombeiros à média do nordeste, na manhã desta quinta-feira (06), a criação da 6ª Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que terá como atribuição específica a investigação de crimes de homicídios e latrocínios consumados e/ou tentados contra servidores de carreira das Polícias Civil (PCCE) e Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce) e do Sistema Penitenciário do Ceará.

A portaria criada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi assinada por André Costa, titular da pasta, no último dia 31 de março e aguarda publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o secretário, a criação da delegacia é uma das formas de combater o crime. "São os agentes de segurança que estão na linha de frente, lutando diariamente, para combater a criminalidade no Ceará. Se acontece um crime contra eles, toda a sociedade perde. A criação dessa delegacia é um anseio antigo dos profissionais e eu levei a demanda para o governador que se sensibilizou e autorizou, de imediato, a criação da delegacia, além das alterações nas competências da DHPP", afirmou André.

Além da criação da delegacia, a portaria – de número 399 – normatiza também que a DHPP deve presidir os inquéritos policiais que as investigações apontem que houve indícios de motivação racial, de ódio ou intolerância, além de casos que tenha suspeita de atuação de grupos de extermínio, organizações criminosas, torcidas organizadas ou com motivações políticas, além de chacinas.

Outro destaque na regulamentação, é que crimes de feminicídio serão remetidos à Delegacia de Defesa da Mluher (DDM) da respectiva circunscrição onde ocorreu o delito para que dê continuidade às investigações.