A necessidade de restauração e de reestruturação do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene) foi debatida durante o Encontro dos Secretários de Segurança e Chefes de Inteligência dos Estados do Nordeste, realizado, nesta quinta-feira (01), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará. Os secretários deliberaram pela retomada das reuniões do Consene como forma dos estados terem mais força no pleito de demandas comuns à região. O evento foi aberto, ontem (31), às 19 horas, com encontro entre o Governador Camilo Santana e os secretários de segurança pública e defesa social dos nove estados do Nordeste.

Como deliberação do encontro, foi realizada votação e o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi eleito, por unanimidade, como novo presidente do Consene. Na última semana de outubro, será realizado um novo encontro dos estados membros, em Salvador. Na ocasião, os setores de estatísticas das secretarias de segurança e defesa social deverão apresentar um estudo técnico sobre as metodologias estatísticas adotadas pelos estados, para posterior alinhamento da metodologia a ser utilizada na região.

Também deve ser apresentado na próxima reunião um levantamento, que será feito em conjunto pelos setores de inteligência, sobre a atuação de organizações criminosas oriundas do Sudeste e que vem tentando se estabelecer no Nordeste. Os caminhos para uma atuação conjunta e nacional no que se refere ao bloqueio de sinais de operadoras de telefonia móvel dentro das unidades prisionais também serão discutidos. Outra pauta deliberada para o próximo encontro será as estatísticas relativas às audiências de custódias.

Para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, o fortalecimento do Consene é de suma importância para que se possa levar ao Ministério da Justiça demandas comuns, como a necessidade de padronização na coleta de dados dos estados brasileiros. ?Hoje, os estados do Nordeste são sempre apontados como os estados mais violentos, com as capitais mais violentas, quando nós podemos observar que a coleta de dados não é feita da mesma maneira em todas as unidades da federação. E o Nordeste, que de um modo geral, tem mais transparência na confecção e na divulgação desses índices criminais acaba sendo prejudicado?, frisou.

Já o secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, ressaltou que o caminho para chegar aos objetivos comuns é a integração e articulação entre os estados. ?Os criminosos não têm limites territoriais e também não têm limite legal. Já a Polícia, a segurança pública em geral, trabalha com limites, principalmente os da lei. Mas ela também tem que enxergar que é preciso se integrar, se articular melhor. E o melhor instrumento para isso é o Conselho de Segurança, que já existe. Com ele, temos um instrumento legal para chegar em Brasília e reivindicar de forma conjunta, como um bloco, os nove estados do Nordeste. Nós temos problemas muito comuns, tanto no sistema penitenciário, como na segurança como um todo, os índices também são muito parecidos. Nós podemos com isso ter a percepção de que está passando da hora de trabalharmos cada vez mais juntos e darmos as mãos, tanto do ponto de vista de inteligência policial, quanto também  da integração operacional. E é nesse sentido que estamos caminhando. O Estado do Ceará e o secretário Delci estão de parabéns por terem chamado essa primeira reunião de retomada do Consene aqui para Fortaleza?, destacou o secretário da Paraíba, Cláudio Lima.

Reuniões paralelas

Hoje (1º), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), aconteceram duas reuniões paralelas ? uma entre os secretários do Ceará, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe e outra entre os representantes dos setores de inteligência dos Estados. Representantes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) da Polícia Civil do Ceará, Batalhão de Divisas da Polícia Militar do Ceará, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), empresas de transportes de valores, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também estiveram presentes.

Na abertura do evento, ontem (31), o Programa Tempo de Justiça, que é parte do Pacto por um Ceará Pacífico, foi apresentado pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público e vice-presidente da Associação Internacional de Procuradores, promotor Manuel Pinheiro Freitas. Também houve exposição sobre o Sistema Prisional do Ceará, que foi apresentada pelo secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão.

O Encontro dos Secretários de Segurança e Chefes de Inteligência dos Estados do Nordeste teve como objetivo fortalecer as relações e a troca de informações entre os estados. Também foram discutidas operações relacionadas às divisas comuns, bem como as ações de combate a assaltos a instituições financeiras e carros de transporte de valores. Participaram da programação, além dos secretários, os responsáveis pelos setores de inteligência policial dos nove estados do Nordeste.

Saiba mais ? Consene

O Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene) é órgão colegiado de planejamento integrado e de coordenação de ações de segurança pública de interesse comum dos estados nordestinos. Foi criado em 1996. A cada reunião são discutidos temas de interesse comum, como o planejamento de operações integradas e simultâneas em todos os Estados da região.