Duas pessoas foram indiciadas no inquérito policial que apura o desabamento da obra de duplicação da ponte sobre o Rio Tauape, no cruzamento das Avenidas Raul Barbosa com Murilo Borges, no bairro Aerolândia – Área Integrada de Segurança 04 (AIS 04), que ocorreu no dia 22 de fevereiro. O IP foi concluído e será remetido à Justiça. A investigação foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), estando à frente o delegado José Munguba Neto, titular do 4º Distrito Policial.  

A conclusão do inquérito, com mais de mil páginas, levou ao indiciamento do engenheiro de produção, Sirlei Duraes de Oliveira (31), e do técnico em edificações, João Luiz Nogueira (45), por “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”, com base no Artigo 256 do Código Penal, combinado com o Artigo 258 como qualificadora – por causar lesão corporal – na forma culposa (quando o agente não teve a intenção proposital do ato, o causando por imprudência, negligência ou imperícia).

De acordo com o delegado Munguba, por ter sido na forma culposa, os dois responderão ao processo em liberdade. Sirlei também foi indiciado no Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, por exercício ilegal da profissão. Por ser engenheiro de produção, ele não poderia exercer a função a qual era designado na obra, de fazer o projeto, que cabe a um engenheiro civil.

Os homens são funcionários da construtora SH Formas, que teve os serviços contratados pela construtora ganhadora da licitação, a Ferreira Guedes. “As atribuições da SH Formas na obra são as áreas que falharam – projeto, supervisão e montagem”, disse o delegado. Outras empresas também tiveram os serviços contratados na edificação.

Para chegar ao motivo do acidente, foram ouvidas mais de 20 pessoas e três laudos periciais foram analisados – do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (Crea-CE), da Prefeitura Municipal de Fortaleza e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). “O que nos embasou mesmo foi o laudo da Pefoce”, detalha Munguba, ao esclarecer as causas do desabamento, apontadas no laudo da Pefoce, como falhas no projeto, falhas na montagem da estrutura, falhas na orientação da montagem e a locação de peças com qualidade questionável.

Vítimas

Três pessoas sofreram lesões corporais no desabamento e duas não resistiram aos ferimentos e morreram. O desmoronamento ocorreu quando estavam concretando uma viga da logarina (estruturas que comportam o concreto – coluna horizontal). O laudo da Perícia Forense foi entregue ao delegado do 4º DP no último dia 11.