Nesta sexta-feira (29), a delegada de Polícia Civil, Ivana Coelho Marques Figueiredo, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, ministrou palestra para os 309 alunos do Curso de Formação da Carreira de Praças da Polícia Militar do Estado do Ceará (AESP/CE) em capacitação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE).

A palestra objetivou promover um conhecimento mais aprofundado aos futuros policiais militares sobre a Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em tentativa de assassinato pelo ex-marido.

A Lei está presente no conteúdo programático de todos os cursos de formação dos agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará e prepara os novos policiais para o atendimento de ocorrências em que envolvem a violência contra a mulher. De acordo com a palestrante, Ivana Coelho, geralmente o policial militar é o primeiro agente público que tem contato com os fatos desta natureza, cabe a ele, adotar de forma correta, todos os procedimentos em uma situação de violência, com a finalidade de cumprir integralmente os dispositivos previstos na Lei. “Abordamos principalmente o respeito que eles devem ter ao atender esse tipo de ocorrência, o cuidado com a vítima, a forma de abordagem e todo o procedimento que deve ser feito de condução, tanto da vítima como das partes envolvidas até a delegacia, onde vai se dá o desenrolar do inquérito policial por flagrante ou por portaria”, ressalta.
 
No capitulo III da Lei Maria da Penha são previstas algumas normas específicas para o atendimento realizado por uma autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher. Conforme as ações recomendadas estão: a prisão do agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher; o registro do boletim de ocorrência e a instauração do inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais), bem como remeter o inquérito policial ao Ministério Público; requerer ao juiz, em quarenta e oito horas, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência e solicitar ao juiz a decretação da prisão preventiva.
Para o aluno Paulo César da Silva, a Polícia Militar possui um papel muito importante para minimizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “A PM é a primeira instituição pública chamada para socorrer as vítimas deste tipo de crime. A palestra foi muito importante principalmente porque vamos nos deparar com muitos casos de violência doméstica conta a mulher, e temos que estar bem preparados para enfrentar esse tipo de ocorrência”, conclui.