Os alunos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CFPCP/BMCE) participaram nesta quinta-feira (23) de seminário temático sobre a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, mais popularmente conhecida como “Estatuto do Torcedor”.

O objetivo é promover uma reflexão a respeito da Lei, que estabelece normas de proteção e defesa ao torcedor, prevenindo a violência nos estádios e impondo as instituições dispositivas a atuarem de forma mais organizada, transparente e segura.
Para o palestrante, SD PM Fernando Roberto Bezerra Lima, é fundamental que o profissional de segurança pública conheça as leis que vão nortear suas ações, no que diz respeito a prevenir possíveis acidentes e conflitos em manifestações durante os jogos. “Com a crescente participação do Corpo de Bombeiros em eventos esportivos é fundamental que estes profissionais adquiram o conhecimento teórico sobre o que diz a legislação a respeito das diversas situa­ções que exijam uma intervenção prática de emergência em estádios ou em locais que aconteçam grandes eventos de cunho esportivo”, ressalta.

Durante o seminário, aconteceu a exibição de vídeos, ciclo de debates e estudos de casos sobre as leis que regem os eventos esportivos. A atividade possui uma carga horária de 4 horas/aula e trata em seu conteúdo programático das disposições gerais sobre a Lei; vandalismo e briga entre torcidas; a segurança o torcedor em eventos esportivos; interdição de espaços em situação de risco; segurança contra incêndio; e pânico, entre outras abordagens.