A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio das suas vinculadas Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, informa, com relação a denúncias feitas por membros da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em matérias publicadas no jornal O Povo, em edições dos dias 18 e desta quarta-feira (25), sobre “denúncias de violação dos direitos humanos por parte das forças de segurança durante as manifestações realizadas em dias de jogos da Copa na Capital”, que não houve formalização ou registro de ocorrência sobre o assunto.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que não foi formalizada nenhuma denúncia contra o suposto excesso por parte de policiais militares que trabalhavam próximo a Arena Castelão, no último dia 17, durante o Jogo Brasil x México. Preventivamente, dada publicação de suposta denúncia em veículo de imprensa, o Comando Geral da PMCE enviou ofício, no último dia 20, para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), solicitando que o advogado Martinho Olavo Gonçalves, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), “forneça maiores detalhes sobre o caso, juntamente com os meios probatórios de sorte que a PMCE possa adotar as medidas administrativas pertinentes”. Até a data de hoje, o ofício não foi respondido. Com relação a revistas, as ações fazem parte de medidas preventivas, que têm como objetivo coibir a prática de delitos durante as manifestações.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ressalta que, em relação às investigações que permeiam as manifestações, existe um inquérito policial em andamento, instaurado desde o mês de maio do decorrente ano, para identificar as pessoas que se infiltram em movimentos sociais e manifestações pacíficas com o intuito de praticar crimes como a destruição do patrimônio público e privado, lesão corporal, roubo, furto, desacato e corrupção de menores, entre outros. Desde a instauração do inquérito policial, cerca de 20 pessoas foram ouvidas, visando contribuir com as investigações policiais. Os advogados Martinho Olavo Gonçalves e Rodrigo de Medeiros, membros da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), estão sendo notificados para prestarem esclarecimentos sobre esses fatos.

Estranha-se tais divulgações de supostos excessos por parte da Polícia, uma vez que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), que conta com o Grupo Especial para Atuação em Eventos Esportivos e Acompanhamento de Manifestações Sociais Correlatas (Grespaem), vem acompanhando o trabalho da Polícia Militar no que se refere às manifestações realizadas no período da Copa do Mundo e não se manifestou no mesmo sentido dos advogados. Durante a 1º fase do Mundial, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPE, o coordenador do grupo, Humberto Ibiapina, afirmou que o Ministério Público não teve conhecimento de conduta irregular por parte da Polícia Militar. “De uma maneira geral, numa visão macro, não detectamos excessos. As manifestações foram consideradas tranquilas e a Polícia cumpriu todas as recomendações do MP”, disse.

Por fim, a SSPDS ressalta que todas as ações realizadas pelo Sistema de Segurança são pautadas pela legalidade e que continuará agindo em defesa da sociedade e do patrimônio público, sempre dentro dos limites da lei. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social frisa ainda que excessos ou desvios de conduta cometidos por seus servidores são imediatamente encaminhados à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que tem a competência constitucional para investigar e, se comprovado o ilícito, punir o servidor.