Atos e normativas
Arquivo
Ato declaratório com justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 02/2024
Arquivo
Ato declaratório com justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 01/2024
Arquivo
ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021
Arquivo
Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamame nto Público nº 001 – 2020
Arquivo
SACC – Procedimento de Liberação/Vedação
Arquivo
Ceará Filmes
Arquivo
Plano Estadual da Cultura
Arquivo
Manual de prestações de contas
Arquivo
Cartilha de Prestações de Contas
