A ouvidoria é um canal de participação e controle social responsável pela análise das manifestações relacionadas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com o objetivo de avaliar a efetividade e o aprimoramento da gestão pública.
- Decreto Estadual nº. 33.485/2020 – Institui o Sistema de Ouvidoria, Prazos de Resposta e Relatórios de Ouvidoria
- Portaria – CGE nº. 52/2020 – Estabelece o Procedimento para o tratamento e o encaminhamento das Denúncias
- Instrução Normativa nº. 01/2020 – Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial
- Lei Nacional nº. 13.460/2017 – Institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
- Lei Nacional nº. 13.726/2018 – Institui a lei da Desburocratização (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)
Canais de Atendimento
Você pode registrar elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pela Secretaria da Cultura – Secult por meio dos seguintes canais:
- Plataforma Ceará Transparente
- Central de atendimento telefônico: 155
- E-mail: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
Atendimento Presencial
Além dos canais acima mencionados, a Secult disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial na sede da Secult.
Ouvidora: Alana Gabriela Soares de Lima
Endereço: Complexo Estação das Artes – R. Dr. João Moreira, 540 – Centro | CEP 60030-000 – Fortaleza-CE
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30
E-mail: ouvidoria@secult.ce.gov.br
Telefone: (85) 98672-3741
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