Edital Mecenas do Ceará 2026
27 de abril de 2026 - 16:23 mecenas
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), lança o Edital Mecenas do Ceará 2026, consolidando uma das principais políticas de fomento cultural do estado.
Com previsão de até R$ 30 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal, o edital estabelece regras detalhadas desde a inscrição até a execução e prestação de contas dos projetos.
A iniciativa está alinhada à Lei Orgânica da Cultura do Ceará (Lei nº 18.012/2022) e ao Plano Estadual da Cultura, fortalecendo o setor cultural como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e sustentável.
Etapas de análise e seleção
O processo de análise das propostas ocorre em fase única, contemplando duas etapas principais:
1. Verificação da regularidade da inscrição
Realizada por equipe técnica da Secult, avalia a documentação, o enquadramento do proponente e o cumprimento das exigências do edital. Propostas com pendências podem ser ajustadas dentro de prazo estabelecido.
2. Avaliação Técnica da Proposta
Conduzida pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC), que analisa critérios como:
- Qualidade artística;
- Adequação às modalidades de captação;
- Viabilidade técnica e orçamentária;
- Experiência do proponente e equipe;
- Contribuição aos objetivos do Mecenato.
Caso necessário, os proponentes podem ser convocados para diligências e envio de complementações em até cinco dias úteis.
