Lei N° 18.012 de 1° de abril de 2022Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – Siec.VISUALIZAR
Decreto N° 35.635, de 25 de agosto de 2023Dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução Cultural, Termo de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará, o acompanhamento, o monitoramento, a prestação de contas e as ações compensatórias a que se refere a Lei N°18.012 de 1° de abril de 2022.VISUALIZAR
Instrução Normativa Secult Nº 03/2024Dispõe sobre a padronização da instrução processual dos procedimentos relacionados ao fomento cultural no âmbito da Secretaria da Cultura do Ceará.VISUALIZAR
Instrução Normativa Secult Nº 02/2025Dispõe sobre os procedimentos de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas de instrumentos de fomento adotados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, vinculados à Lei Estadual Nº 18.012/2022, ao Decreto Estadual Nº 35.635/2023, à Lei Complementar Nº 195/2022, ao Decreto Federal Nº11.525/2023, à Lei Federal Nº 14.399/2022, à Lei Federal Nº 14.903/2024 e ao Decreto Federal Nº 11.453/2023.VISUALIZAR
Decreto Nº 35.819, de 29 de dezembro de 2023Dispõe sobre as ações afirmativas e reparatórias de direitos no âmbito do fomento cultural estadual previsto na Lei Nº18.012 de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – Siec.VISUALIZAR
Instrução Normativa Secult Nº 02/2024Dispõe sobre o procedimento de habilitação para acesso à política de cotas por pessoas físicas, a qual se refere às políticas afirmativas, em razão da realização de chamadas e chamamentos públicos das políticas culturais de fomento em âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.VISUALIZAR
Instrução Normativa Secult nº 05/2024Altera a Instrução Normativa 02/2024 que dispõe sobre o procedimento de habilitação para acesso à política de cotas por pessoas físicas, a qual se refere às políticas afirmativas, em razão da realização de chamadas e chamamentos públicos das políticas culturais de fomento em âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.VISUALIZAR
Lei Nº 16.026, de 1º de junho de 2016Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará.VISUALIZAR
Lei Nº 15.552, de 1° de março de 2014Altera a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura para Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará – CEPC, estabelece suas competências, sua composição e seus órgãos.VISUALIZAR
Lei Nº 13.078, de 20 de dezembro de 2000Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.VISUALIZAR
Lei Nº 18.232, de 06 de novembro de 2022Institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará, e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará.VISUALIZAR
Lei Nº 16.602, de 05 de julho de 2018Institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.VISUALIZAR
Lei Nº 17.857, 29 de dezembro de 2021Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual.VISUALIZAR
Decreto Nº 35.509, de 15 de junho de 2023Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Cultura (Secult).VISUALIZAR