Edital Escolas da Cultura: Secult divulga esclarecimento sobre suspensão temporária
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) informa que a suspensão temporária do Edital Escolas da Cultura se deu em virtude de recebimento pela Secretaria, no final da tarde de sexta-feira, 21/10, de notificação sobre determinação nesse sentido, emitida pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), conforme informado no site da Secult, ainda na sexta-feira, em caráter emergencial, para pronto atendimento à solicitação.
A Secult esclarece aos interessados em participar do Edital Escolas da Cultura 2016 e à sociedade em geral que um único ponto do edital foi questionado pelo TCE, na notificação em que foi solicitada a suspensão: a ausência de citação, no texto do edital, de maneira explícita, do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Sobre o tema, o texto do edital, cita a lei estadual No. 15.839, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2016 e demais legislações aplicadas à matéria. O novo MROSC se insere nesse contexto, estando, portanto, contemplado na parte do edital que trata da fundamentação legal do certame.
Pelos motivos aqui expostos, a Secretaria tem confiança na breve superação da questão, com o edital retomando seu curso normal, com prazo de inscrições prorrogado, evitando-se quaisquer prejuízos aos proponentes de projetos para o Edital Escolas da Cultura, parte de um amplo e estratégico programa de formação em arte e cultura para o nosso Estado.
