Além de programação especial nos equipamentos culturais, este Dia da Criança será marcado por uma importante novidade para a política cultural. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) apresenta nesta quarta-feira, 12 de outubro, Dia da Criança, o I Edital Cultura Infância, com R$ 1 milhão em recursos para investimento do Governo do Estado em projetos culturais relacionados a essa temática, a serem realizados em todo o Ceará. A apresentação do edital, que ficará aberto a partir desta quarta-feira para consulta pública, com qualquer cidadão podendo fazer sugestões por meio da Internet, acontece às 18h, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, equipamento da Secult, dentro da programação do Festival Internacional de Teatro Infantil do Ceará (TIC), e é mais uma das ações especiais do Governo do Estado neste Mês das Crianças, em sintonia com o Programa Mais Infância Ceará.

O Edital Cultura Infância é o primeiro, em todo o País, destinado especificamente ao apoio a projetos culturais voltados para premissas como o reconhecimento das crianças como indivíduos autônomos, cidadãos e detentores de direitos, promovendo a infância como categoria social e cultural; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais, sociais e econômicas; a contribuição para o desenvolvimento integral da criança por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, mental, ético, estético, político, humano e social.

O incentivo à convivência familiar e comunitária por meio da Cultura Infância, o acesso da criança a experiências e interações estéticas, contemplando diferentes manifestações artísticas e culturais, e a valorização da diversidade cultural da infância cearense são outros princípios que norteiam o edital. São três categorias em que é possível inscrever projetos: “Criação, Produção, Circulação e Fruição”, “Formação e pesquisa” e “Memória cultural”.

Construção coletiva

Assim como todos os novos editais da Secult, o I Edital Cultura Infância foi elaborado em diálogo com a sociedade, com destaque para o Fórum Cearense de Cultura Infância, também responsável pela proposta do Plano Estadual de Cultura Infância, apoiada pela Secretaria.

O texto do edital que será apresentado nesta quarta-feira foi construído em conjunto entre a equipe da Secult e o Fórum e estará aberto para consulta pública até o dia 23/10. Participar é simples e rápido. Qualquer cidadão pode acessar o site www.consulta.cultura.ce.gov.br e fazer sua sugestão, crítica ou comentário. Ao final do processo, as sugestões recebidas serão sistematizadas pela equipe da Secult e levadas em conta para a redação final do edital, que será lançado no dia 5 de novembro, em programação especial pelo Dia Nacional da Cultura.

Edital pioneiro

“Pioneiro em todo o País, o I Edital Cultura Infância tem entre seus objetivos democratizar o acesso da criança à arte e à cultura de forma equânime, contemplando as diferentes infâncias presentes em todo o território cearense, e estimular a participação infantil dentro do setor cultural, incentivando produções artísticas e culturais para as crianças, entendendo as artes como meios de experimentação, de socialização entre gerações e de produção conhecimento junto às crianças”, ressalta o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

“Outros objetivos desse edital, construído em conjunto com a comunidade, são ofertar às crianças bens e serviços artísticos que superem os padrões e modelos impostos pela cultura de massa, ampliar as referências artísticas e culturais das crianças e incentivar um ambiente fértil para o pensamento, a memória, a formação, a criação, a fruição em torno da Cultura Infância”, complementa o secretário, convidando todos a participar da consulta pública e a preparar projetos para inscrição no edital.

O conceito de “Cultura Infância”

Conforme destaca o edital, entende-se por “Cultura Infância” um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância.

A criança, dentro desse conceito, é entendida como sujeito histórico cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e, nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, devem-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruidas pela criança, com a criança e para a criança.

Novos editais da Secult

O I Edital Cultura Infância é um dos novos editais em lançamento pela Secult. Na semana passada foi lançado o Edital Escolas da Cultura, com R$ 10,5 milhões para apoio, ao longo de três anos, a iniciativas da sociedade civil que promovem formação por meio da cultura e da arte. Ainda em outubro a Secretaria lança o Edital Cultura LGBT, construído em diálogo com a comunidade e destinado a contemplar projetos culturais e propostas de pesquisa e memória.

Novos editais serão lançados em breve pela Secult também para seleção de propostas e espetáculos a serem realizados nos equipamentos culturais da Secretaria, como o Museu do Ceará e o Sobrado José Lourenço. As novas seleções se somam ao conjunto dos editais permanentes da Secult, previstos na Lei do Sistema estadual de Cultura (Siec), e que somam  um investimento do Governo do Estado superior a R$ 38 milhões, em suas edições mais recentes: Incentivo às Artes, Mecenas do Ceará, Carnaval do Ceará, Ceará da Paixão, Ceará Junino, Ceará Natal de Luz, Ceará de Cinema e Vídeo.

Mais sobre o Programa Mais Infância Ceará

O Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado, é dividido em três pilares: “Tempo de Crescer”, “Tempo de Brincar” e “Tempo de Aprender”. O Tempo de Crescer compreende que o desenvolvimento infantil requer uma abordagem integral e visa à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores.

O “Tempo de Brincar” foca nos benefícios da brincadeira para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, além do convívio familiar, da socialização e de sua integração à cultura de sua comunidade. O intuito é construir e revitalizar espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e a brincadeira. Já o “Tempo de Aprender” entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches.