A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) está com uma consulta pública aberta, via Internet, para sugestões quanto ao novo Edital para Apoio a Projetos de Promoção à Memória, à Visibilidade e à Afirmação das Manifestações Culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – Edital Cultura LGBT. O edital, que já foi debatido presencialmente com a comunidade, em evento promovido pela Secult no último dia 12/9, está também aberto para debate online, por meio do site consulta.cultura.ce.gov.br. Sugestões para aperfeiçoamento do texto inicial do edital podem ser enviadas por todos os interessados, até este domingo, 25/9. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secult, no novo edital será de R$ 400 mil.

O Edital Cultura LGBT será voltado para artistas, grupos, companhias e coletivos do Ceará, somando-se ao conjunto dos editais já promovidos pela Secult, para fomentar a cultura e a arte em todo o Estado.  O processo seletivo visa fomentar, incentivar e apoiar produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Os projetos apresentados podem contemplar uma ou mais linguagens artísticas, como artes visuais, audiovisual, dança, literatura, música, teatro, manifestações populares.

Pela proposta inicial, os projetos apresentados devem contemplar um dos seguintes eixos: “Memória Cultural LGBT” (para projetos que buscam promover a salvaguarda da memória e história da cultura LGBT e que tenham como finalidade investigar, salvaguardar, comunicar e educar, promover a memória e a história cultural LGBT) e “Produção, circulação e difusão das manifestações artísticas de cultura LGBT” (para fomento a projetos que promovam distribuição, circulação e acesso aos bens e serviços culturais com temática ligada ao combate à LGBTfobia e à promoção da cidadania LGBT).

Construção coletiva

A Secult instituiu no último mês de maio o Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas de Cultura LGBT, como parte dos compromissos assumidos pela Secretaria com a diversidade cultural, de acordo com o programa de governo Os Sete Cearás, com o Plano  Estadual de Cultura (PEC) e com o debate com a comunidade LGBT, incluindo a realização dos “Diálogos Culturais LGBT”, em junho de 2015.

Na sequência, em reunião com o Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, pactuou-se a criação do Grupo de Trabalho que teria como primeiro objetivo elaborar o I Edital de Apoio a Projetos de Promoção, Memória e Afirmação das Manifestações Culturais com Temática Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Travestis e Transgênero (LGBT) do Estado do Ceará.

A proposta do novo edital decorre também do diálogo estabelecido com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas LGBT do Governo do Estado do Ceará e com representações do Fórum Estadual LGBT e de agentes culturais ligados à temática Cultura LGBT.

Nessa construção coletiva, o edital tem entre seus objetivos implementar políticas culturais voltadas para a população LGBT e demais grupos da diversidade sexual; reconhecer, valorizar e fomentar à difusão, circulação e intercâmbio das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e demais grupos da diversidade sexual, que tenham como foco principal a promoção dos direitos humanos dessa população e o combate ao preconceito, a homofobia, a lesbofobia, bifobia e transfobia; garantir a afirmação de direitos culturais para LGBT; preservar e disseminar as experiências pessoais e coletivas como forma de promoção da visibilidade das identidades e a preservação da memória da Cultura LGBT.

SERVIÇO

Consulta pública sobre o I Edital de Apoio a Projetos de Promoção à Memória, à Visibilidade e à Afirmação das Manifestações Culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero (LGBT), da Secult.

Participação até 25/9, através do site consulta.cultura.ce.gov.br. No site é possível conferir o texto preliminar do edital e fazer sugestões de modificações. As sugestões serão debatidas pela Secult e aproveitadas para a redação final do edital. Dúvidas sobre a consulta pública podem ser enviadas para o email consultapublica@secult.ce.gov.br.