Em ação inédita para fortalecimento das instâncias de diálogo e gestão democrática, pela primeira vez a escolha de integrantes para o Conselho contou com votação online, através da plataforma “Vota Cultura Ceará”, por iniciativa da Secult

A Comissão Eleitoral para a Eleição de Membros Temporários da Sociedade Civil Representantes de Segmentos Culturais que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) publicou nesta quarta-feira, 21/10, o resultado preliminar da eleição. A votação foi realizada por meio da plataforma votaculturaceara.secult.ce.gov.br, com eleitores e candidatos acessando o sistema com dados de usuário e senha para registrar seu voto, e votando uma única vez no segmento para o qual se credenciaram.

O resultado está disponível aqui.

O prazo para apresentação de recursos quanto ao resultado preliminar vai até o dia 27/10. Conforme o edital, os recursos devem ser apresentados por meio físico, via Correios ou presencialmente, na sede da Secult.

Esta é a primeira vez que o CEPC está sendo formado a partir da normatização da lei nº 15.552/2014. Pela nova lei do Conselho Estadual de Política Cultural, o colegiado passa a ter caráter deliberativo, consultivo e normativo (diferentemente da condição anterior, exclusivamente de caráter consultivo) e passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil. O Conselho, antes formado por 22 membros, passa a ter 40 membros.

Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou um sistema inédito, via Internet, para credenciamento e votação pela web. O formato foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secult, com a plataforma votaculturaceara.secult.ce.gov.br. Somente o segmento “Culturas Indígenas” teve eleição por meio de assembleia presencial, atendendo a uma solicitação dos próprios interessados, no âmbito da I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada neste mês em Fortaleza.

“Nosso intuito com a plataforma Vota Cultura Ceará foi fortalecer o Conselho Estadual de Política Cultural e permitir que representantes de todo o Ceará pudessem facilmente se credenciar para votar e receber votos”, destaca o secretário Guilherme Sampaio. “Conseguimos assegurar um processo participativo e democrático para a escolha desses novos integrantes, além de destacar a nova configuração do Conselho e a importância ainda maior que ele passa a ter para a política cultural do Estado do Ceará”, ressalta.

Além dos integrantes eleitos pela sociedade civil, o Conselho Estadual de Política Cultural contará, conforme a legislação, com representantes de diversas entidades do Poder Público e de instituições. Cada secretaria ou entidade informará à Secult o nome indicado para compor o Conselho. Todos os nomes serão definidos até o início de novembro, quando acontecerá a posse dos novos conselheiros.

Participação e diálogo permanentes

A ação inédita de participação pela plataforma virtual contribui para o fortalecimento das instâncias de diálogo e gestão democrática. O processo faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela Secult em 2015 com esse objetivo, como a rearticulação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Coepa), que já realizou oito reuniões ao longo deste ano; o fortalecimento da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, a preparação para a Teia dos Pontos, no início de 2016.

E ainda a constante interlocução com os diversos fóruns de linguagens artísticos e segmentos culturais e sociais, além das várias edições dos “Diálogos Culturais”, encontros entre o secretário da Cultura e artistas e produtores, já realizados em Fortaleza, no Cariri, nos Sertões de Quixeramobim, no Maciço de Baturité, no Vale do Acaraú e, no próximo dia 29/10, no município de Russas, na região do Jaguaribe.

Também como medida de fortalecimento dos colegiados institucionais da cultura, a Secult inaugurou recentemente, no Espaço Estação, onde também funciona a Biblioteca Pública Espaço Estação, o Pavilhão dos Conselhos, espaço agora disponível para os integrantes do CEPC e do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Coepa).