A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lançou, nesta quarta-feira, dia 09/09, edital de convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil, representantes de 19 segmentos culturais, para compor o novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC). Acesse o Edital pelo link: https://www.secult.ce.gov.br/index.php/eleicao-do-conselho-estadual-de-cultura.

Pela nova lei, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter também caráter deliberativo (diferentemente da condição anterior, de caráter consultivo) e, também, passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil.

O texto, que reformula a Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei nº 13.400/2003), foi elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, após amplo diálogo com artistas, produtores e sociedade civil em geral, através de consulta pública online, de reuniões na Secretaria e de um grupo de trabalho.

Esta é a primeira vez que o CEPC será formado a partir da normatização da lei nº 15.552/2014. A legislação em vigor fez três grandes alterações na formação do colegiado:

– O Conselho, antes consultivo, passa a ter natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa

– A nova composição, antes com 22 componentes, será mais ampla, agora com 40 membros

– A maior parte dos integrantes passa a ser formada por representantes da sociedade civil

Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura também lança um sistema inédito, via Internet, para credenciamento e votação pela web. O formato foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secult. O sistema pode ser acessado, a partir do dia 10/09, pelo link: votaculturaceara.secult.ce.gov.br. O edital estará disponível, também nesta sexta, no site da Secult: www.secult.ce.gov.br. “Nosso intuito é fortalecer, em vários aspectos, o Conselho e permitir que representantes de todo o Ceará possam facilmente se credenciar e  votar”, afirma o secretário Guilherme Sampaio.

Cronograma do edital:

Lançamento do Edital ……………………………… 09/09/2015

Período de credenciamento virtual ……………. 10/09 – 25/09/2015

Período de credenciamento

por meio físico ……………………………………….. 10/09 – 18/09/2015

Período de solicitação de encontros

presenciais para debate de propostas ……….. 10/09 – 25/09/2015

Período de encontros presenciais

para debate de propostas ………………………. 13/10 – 20/10/2015

Votação via plataforma virtual ………………….. 13/10 – 20/10/2015

Votação por meio físico …………………………… 13/10 – 17/10/2015

Resultado preliminar ……………………………….. 22/10/2015

Divulgação do Resultado final …………………. 05/11/2015

Publicação do resultado final no DOE ………. 16/11/2015

Posse dos conselheiros eleitos ……………….. 17/11/2015