A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga nesta quarta-feira, 2/3, o resultado final do VIII Edital Mecenas do Ceará, após a análise recursal realizada pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC). A CEIC, agora, solicita que os proponentes contemplados apresentem plano de trabalho (anexo I) reajustado ao valor aprovado, assim como o termo de compromisso (anexo II) atualizados. Os ofícios de autorização de captação estarão disponíveis na Secult a partir desta segunda-feira, 7/3. Confira aqui o resultado final do edital.

O Edital Mecenas apoia projetos artístico-culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de fortalecer o setor cultural cearense e promover o desenvolvimento social e econômico do Estado, por meio de iniciativas ligadas à cultura e à arte.

Democratizando o acesso aos recursos do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura (SIEC), o Edital Mecenas do Ceará regulamenta o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento de projetos apresentados que visem à captação de recursos por meio do Mecenato Estadual, em consonância com a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, o Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, a Instrução Conjunta Normativa Secon/Sefaz/Seplan nº 01/2005, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual nº 15.406, de 25 de julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014), o Decreto Estadual nº 31.406/2014, a Portaria CGE nº 031/2014, a Lei nº 8.666/93 e outras legislações.

Mais informações sobre o Edital Mecenas do Ceará podem ser obtidas na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Rua Major Facundo, 500) ou através do fone 3101-6770 e do e-mail siec@secult.ce.gov.br.