Agora as inscrições para delegados e/ou eleitores podem ser realizadas através de um sistema inédito, via Internet, para credenciamento e votação pela web. Acesse: https://votaculturaceara.secult.ce.gov.br/.

Candidatos e/ou eleitores que desejam participar do novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) têm até sexta-feira (dia 2/10) para se cadastrar no sistema Vota Cultura Ceará, plataforma on-line inédita lançada pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), com o objetivo de facilitar ainda mais o acesso ao CEPC e garantir a democratização na escolha de membros do Conselho. O cadastro deve ser feito pelo site: https://votaculturaceara.secult.ce.gov.br/.

A Secult lançou, no dia 9 de setembro, o edital de convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil, representantes de 19 segmentos culturais, para compor o novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará. Neste momento, o processo do CEPC se encontra em período de credenciamento de candidatos e eleitores, que segue até o dia 2/10. Só quem estiver cadastrado poderá participar das eleições. Acesse o edital: https://bit.ly/1FK7olT.

O período de credenciamento virtual segue até o dia 2 de outubro. Confira o cronograma completo:

Lançamento do Edital ……………………………… 09/09/2015

Período de credenciamento virtual ……………. 10/09 – 02/10/2015

Período de credenciamento
por meio físico ……………………………………….. 10/09 – 18/09/2015

Período de solicitação de encontros
presenciais para debate de propostas ……… 10/09 – 02/10/2015

Divulgação de Lista de eleitores

e candidatos validados ……………………………. 05/10/2015

Período de recursos ……………………………….. 06/10 – 09/10/2015

Divulgação da lista de espaços

de apoio para votação presencial ……………… Até 09/10/2015

Divulgação de Lista final

de eleitores e candidatos validados …………… 14/10/2015

Período de encontros presenciais
para debate de propostas ………………..……… 14/10 – 20/10/2015

Votação via plataforma virtual …………………… 14/10 – 20/10/2015

Votação por meio físico ……………………………. 14/10 – 17/10/2015

Resultado preliminar ……………………………….. 22/10/2015

Período de recursos ………………………………… 23/10 – 27/10/2015

Apreciação de recursos …………………………… 28/10 – 04/11/2015

Divulgação do Resultado final ………………….. 05/11/2015

Publicação do resultado final no DOE ……….. 16/11/2015

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Pela nova lei, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter também caráter deliberativo (diferentemente da condição anterior, de caráter consultivo) e, também, passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil.

O texto, que reformula a Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei nº 13.400/2003), foi elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, após amplo diálogo com artistas, produtores e sociedade civil em geral, através de consulta pública online, de reuniões na Secretaria e de um grupo de trabalho.

Esta é a primeira vez que o CEPC será formado a partir da normatização da lei nº 15.552/2014. A legislação em vigor fez três grandes alterações na formação do colegiado:

– O Conselho, antes consultivo, passa a ter natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa
– A nova composição, antes com 22 componentes, será mais ampla, agora com 40 membros
– A maior parte dos integrantes passa a ser formada por representantes da sociedade civil