A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, conforme os procedimentos legais, divulga a relação de projetos não aprovados na fase de habilitação jurídica da Convocatória para seleção de pessoa jurídica para organizar a execução de eventos culturais no Teatro Carlos Câmara, equipamento da Secult.

A Comissão Julgadora, formada conforme preconiza a Convocatória, julgou desaprovado na fase de habilitação jurídica o projeto de No. 3733993/2015, por ausência de documentação essencial, cuja exigência é prevista no item 3.1 do texto da Convocatória, alíneas “e” e “h”.

O prazo para apresentação de recursos é de dois dias úteis, conforme estabelece a Convocatória. Após o prazo recursal, a referida Comissão Julgadora procederá a análise das propostas apresentadas para Habilitação Técnica.