A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará está com inscrições abertas até 22 de junho, para Chamada Pública para a seleção complementar de até dois municípios a serem beneficiados com o programa Cinema da Cidade, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) em parceria com o BNDES e com a Caixa Econômica Federal. O programa garantirá a viabilização financeira de novos complexos exibidores em dez municípios cearenses de pequeno porte (acima de 20 mil e até cem mil habitantes), que não disponham de salas de exibição e não tenham perspectiva de empreendimento no setor, a curto prazo. Já foram contemplados com o programa as cidades de Aracati, Canindé, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, São Benedito e Tauá. As inscrições poderão ser feitas de 8 a 22 de junho e as cidades interessadas nas últimas duas vagas do programa devem conferir no edital os documentos e as condições necessárias para concorrer.

A escolha os municípios que complementarão o conjunto de dez cidades beneficiadas pelo Cinema da Cidade tem por base o atendimento das diversas regiões que compõem o Estado do Ceará, de modo que serão levadas em consideração aquelas cidades com potenciais de constituírem um polo regional, capaz de atrair espectadores das localidades da região do seu entorno, maximizando, com isto, os objetivos do Programa e assegurando sua sustentabilidade, nos termos do art. 9o da Lei 12.599/12, que institui o mencionado programa e estabelece seus objetivos.

Para orientação aos interessados quanto a dúvidas mais frequentes que têm sido tema de telefonemas e e-mails para a Secult, a Secretaria preparou um guia de orientações, com respostas às perguntas mais recorrentes. Confira:

Qual o prazo máximo de inscrição das propostas?

As inscrições estarão aberta no período de 8 a 22 de junho de 2015, até as 16h para receber a documentação exigida  no edital em envelope que deverá ser Correios via sedex ou carta registrada ou entregues presencialmente, por meio de protocolo na sede da Secult, no endereço:

Secretaria da Cultura do Estado do Ceará –

Rua Major Facundo, 500 – Centro, Fortaleza-CE 
CEP: 60.025.100

Preciso enviar projeto? Quais as possíveis informações complementares?

Não. Os documentos solicitados no item 3.1 devem seguir com anexos referentes a informações relativas as atividades culturais desenvolvidas no município e informações do terreno e do entorno. Toda a documentação deve ser encaminhada em envelope lacrado acompanhando a documentação exigida no edital.

Como deve ser o documento de comprovação da titularidade do imóvel?

Documento emitido pela Secretaria de Finanças do município candidato ou a escritura pública do imóvel em questão com matrícula atualizada do terreno escolhido em nome do município.

O que é a declaração de compromisso com a realização de processo público de escolha de agente privado para operação e programação da sala de cinema ?

Declaração assinada pelo Prefeito do município candidato se comprometendo em seguir todos os trâmites exigidos para realização de processo público seletivo para escolha de agente privado na operação e programação  da sala de cinema (chamada publica, edital ou similares), quando pronta e habilitada para funcionamento do mesmo.

O que é declaração de compromisso com a desoneração total ou parcial dos tributos sob sua responsabilidade que incidam sobre a operação das salas de exibição?

Declaração assinada pelo Prefeito do município candidato se comprometendo a encaminhar  documento solicitando à câmara de vereadores, do seu município, a proposta de isenção tributária referente ao IPTU e ISS, que são os tributos relativos ao município. Ver documento na íntegra no site do programa, disponível no endereço https://cinemapertodevoce.ancine.gov.br/desoneracao-tributaria

O que é uma declaração de compromisso de observância das normas da ANCINE quanto ao registro e à implantação de sistema de controle de bilheteria do complexo exibidor?

Declaração assinada pelo Prefeito do município candidato se comprometendo a estar ciente e seguir as normas da ANCINE- Agência Nacional do Cinema referente ao registro e à implantação de sistema de controle de bilheteria. Ver documento na íntegra no site do programa, disponível no endereço https://fsa.ancine.gov.br/programas/programa-cinema-perto-de-voce

Qual a área  do terreno destinada a construção do complexo?

A área total deve ser de, no mínimo, 1.000 m² (um mil metros quadrados).

Como deve ser o documento assinado pelo(a) chefe do Executivo Municipal atestando a inexistência de sala de exibição no Município.

Uma declaração assinada pelo Prefeito do município candidato informando que não existem salas de exibição no município candidato.