Notícias
Categoria: Acesso a Informação
Seas atualiza Carta de Serviços ao Cidadão
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) atualizou neste mês, conforme prazo estabelecido pela Secretaria Do Planejamento…
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Lei Geral de Acesso à Informação
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho , pelo governador Cid Gomes,…
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