Governança das PPP e Concessões de grande porte
| Atores envolvidos | Atividades |
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|---|---|---|
 | Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) | Órgão superior com função deliberativa no que se refere às PPP´s e Concessões de grande porte. |
 | Grupo Técnico de Parcerias (GTP) | Grupo que subsidia tecnicamente o Conselho Gestor sobre PPP e Concessões. |
 | Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) | Órgão central no âmbito da administração pública estadual que realiza a gestão dos processos de PPP e Concessões de grande porte. Possui a Célula de Alianças Público-Privadas que funciona como Secretaria Executiva do CGPPP e Coordenação do GTP. |
 | Setoriais | Órgãos ou entidades que possuem projetos de PPP em estruturação e/ou em execução. Atuam como Poder Concedente nos contratos, sendo responsáveis por sua gestão. Eventualmente podem atuar como colaborador para estruturar, monitorar ou fiscalizar projeto de outro órgão/entidade. |
 | Parceiro privado | Empresa ou conjunto de empresas que estuda ou executa o projeto de concessão após a contratação e constituição da Sociedade de Propósito Específico. |
 | Tribunal de Contas do Estado (TCE) | Controle externo do Estado. Realiza atividades relativas à avaliação e à fiscalização de processos de desestatização, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. |
 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) | Apoia tecnicamente os projetos de PPP e Concessões em suas variadas fases como estruturação, modelagem e execução a convite do GTP, além de regular e fiscalizar contratos no âmbito de sua competência. |
 | Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) | Apoia tecnicamente os projetos de PPP e Concessões em suas variadas fases como estruturação, modelagem e execução a convite do GTP, notadamente nos estudos econômicos. |
