Resolução n°01/2020 de 12 de março de 2020 – (DOE 12 de março de 2020)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O PLANEJAMENTO PRELIMINAR DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO.

Resolução n°02/2020 de 11 de março de 2020 – (DOE 11 de março de 2020)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA MARINHA COM VAZÃO MÍNIMA DE 1 M³/S.

Resolução n°03/2020 de 11 de maio de 2020 – (DOE 22 de julho de 2020)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ENVIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO REFERENTE AO CONTRATO DE PPP DAS UNIDADES E ATENDIMENTO AO CIDADÃO – VAPT VUPT, DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2019

Resolução n°04/2020 de 14 de outubro de 2020 – (DOE 03 de novembro de 2020)

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PRÉ-VIAS AO ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO REFERENTE AO CONTRATO DE PPP DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – VAPT VUPT, DO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2020, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.