PAPP-SEPLAG

Dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, dos relatórios de desempenho do contrato de Parceria Pública-Privada para reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo – “Estádio Castelão” referente ao período de julho a dezembro de 2014 e revogação da resolução do GGPPP Nº 01/2015.

Dispõe sobre a autorização de implementação do 5º reajuste do contrato de parceria público-privada para reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo – “Estádio Castelão” e da outras providências.

Dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público-privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sobre a autorização da publicação do aviso de manifestação de interesse para os estudos da parceria público-privada referente à implantação, operação e manutenção de uma planta de dessalinização de água marinha para a região metropolitana de fortaleza (RMF), com capacidade mínima de 1 m3/s.