Clique nos anos anteriores para ver mais ▼ 

202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009

 

Resolução 2010

Resolução do CGPPP nº01/2010 de 2 de junho de 2010 (DOE 22/06/2010)

Dispõe sobre a forma de participação do Secretário de Estado cuja área de competência seja pertinente ao objeto da Parceria Público Privada nas deliberações do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas – CGPPP, e dá outras providências.

Resolução do CGPPP nº02/2010 de 15 de junho de 2010 (DOE 22/06/2010)

Dispõe sobre a autorização da abertura de licitação e aprovação do edital para contratação de Parceria Público Privada referente à implantação, gestão operacional e manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão.