Ouvidoria Setorial

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão. Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados. A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.

Ouvidora da Funceme: Ana Célia Cristino Belchior Martins
E-mail: anacelia@funceme.br
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (85) 3125-8245
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 1246, Fortaleza – CE,
CEP: 60115-221 – Fortaleza-CE

ATENDIMENTO PRESENCIAL
Além dos canais anteriormente mencionados, a Funceme disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial.

Endereço:
Av. Rui Barbosa, 1246, Fortaleza – CE,
CEP: 60115-221 – Fortaleza-CE

RELATÓRIOS ANUAIS

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.485/2020 (Regulamente o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual); Portaria/CGE nº 052/2020 (Estabelece Procedimentos e Critérios para o Tratamento e Encaminhamento das Denúncias de Ouvidoria); Instrução Normativa nº 01/2020 (Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial); Lei Nacional nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental.

O documento funciona como uma forma de medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas a satisfação do cidadão, média de tempo de resposta e também índice de qualidade de resposta. Outra informação importante no relatório são as recomendações feitas pela CGE para a melhoria do serviço nas setoriais.