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Participação da Sociedade
Considerando a necessidade de divulgação e revisão pela sociedade da proposta do Código de Ética e Conduta da…
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Regulamentação
INSTITUI O SISTEMA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº29.887, de…
Ler maisApresentação
Diretrizes Ética como o conjunto de normas e valores às quais se sujeitam todos os agentes públicos estaduais, estabelecendo um…
Ler maisPortal da Transparência
Criado e mantido sob a responsabilidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, o Portal da Transparência constitui um canal…
Ler mais Regulamentação
Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Lei Complementar nº…
Ler maisDiretrizes e Política Governamental
Adotada como um dos princípios do Modelo de Gestão do Poder Executivo Estadual, a Transparência é tratada como a socialização…
Ler maisSistema de Ouvidoria
O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Ceará foi instituído pela Lei nº. 13.875/2007 e alterações, sendo…
Ler maisRede de Ouvidorias
A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe…
Ler maisCanais de Acesso pelo Cidadão
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do…
Ler mais Regulamentação
A Ouvidoria é gerida por uma série de dispositivos legais listados abaixo: Lei Estadual Nº 12.686 de 1997 (Cria…
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