Proteção Ambiental

Semace amplia prazo para a regularização de criadores de pássaros

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Semace amplia prazo para a regularização de criadores de pássaros

Criadores de pássaros têm até o dia 31 de julho para pedir a renovação da autorização de criação amadora de passeriformes silvestres nativos do biênio 2018/2019, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O prazo que se venceria neste sábado (30) foi prorrogado pela Semace em 30 dias, para facilitar a regularização de 1.150 criadores inscritos no estado e evitar as punições previstas em lei.

A partir de agosto, os criadores desautorizados terão seu acesso ao sistema Sipass cancelado e ficarão impedidos de declarar as alterações no plantel, como nascimentos e transferências, com é exigido pelo Ibama. Sem a autorização em dia, os criadores ficarão sujeitos a ações de fiscalização da Semace, podendo ser apenados com multa e a apreensão das aves, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto Federal nº 6.514/08.

Outras informações podem ser obtidas junto à Semace, pelo telefone (85) 3254.3083 ou pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.