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Categoria: Lei de Acesso à Informação
Relatórios Estatísticos
Referidos relatórios têm como objetivo, atender o inciso II do art, 8º da Lei Estadual 15.175/201. Que divulga dados sobre…
Ler maisInformação ao Cidadão
Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE)Av. Dom Luiz, 807 (Edifício Etevaldo Nogueira) – 16º Andar – CEP: 60160-230 – Aldeota –…
Ler maisPerguntas Frequentes
1.0 – Quais os incentivos fiscais existentes no Estado do Ceará?Os incentivos variam de empresa para empresa de acordo com…
Ler maisCompetências
Compete ao Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE): formular diretrizes estratégicas, operacionais e definição de prioridades da Política de Desenvolvimento Econômico…
Ler maisLei Geral de Acesso à Informação
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho , pelo governador Cid Gomes,…
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