Relação de Informações Sigilosas
| Órgão/Entidade | Referência | Tipo de Documento/Informação classificada | Grau de sigilo proposto | Prazo de Sigilo | Data da Deliberação | Fundamentação Legal |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEDET | 451/2013/COUV/CGE | Resolução do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional. __________________________________________________________________________________________ Termo de acordo do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional. __________________________________________________________________________________________ Protocolo de Intenções do FDI para empresas com atuação no mercado nacional. | Secreta. | 15 (quinze) anos. | 2ª REUNIÃO 04/10/2012 | Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012. |
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Portaria CGAI n° 01/2016 – Dispõe sobre a Uniformização na Classificação de Informação Sigilosa de Matéria Comum a Todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual
