Com a participação de 80 conselheiros municipais de saúde, o Conselho Estadual de Saúde iniciou nesta segunda-feira, 29 de outubro, o Curso de Formação de Secretários(as) Executivos(as) dos Conselhos Municipais de Saúde das Macrorregiões de Fortaleza e Sertão Central. Na abertura dos trabalhos, o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, destacou a importância dos conselhos de saúde para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e disse que “fortalecer o controle social é um compromisso do Governo e da Secretaria da Saúde do Estado”. O curso promovido pelo Cesau, com apoio da Sesa, está sendo realizado até quarta-feira, 31 no hotel Mareiro, Avenida Beira Mar 2380, Meireles, quer qualificar os secretários executivos dos conselhos municipais para o exercício das atribuições.

Os conselhos municipais de saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários para exercer o controle social do SUS no âmbito municipal. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Desde 2007 o Cesau tem desenvolvido ações de qualificação de conselheiros, em consonância com as diretrizes nacionais que orientem a Política Nacional de Educação Permanente no Controle Social, definida como “os processos pedagógicos que contribuem para o desenvolvimento da ação do sujeito social em torno do cumprimento do direito à saúde, prevendo metodologias participativas que valorizam as experiências das pessoas”.

Em 2011, a agenda da educação para o controle social contemplou a realização de oito cursos de formação de conselheiros dos conselhos municipais de saúde, com a participação de 261 conselheiros. Foram realizados, também, o curso de formação para conselheiro multiplicador, com 31 participantes, e o Curso de Aperfeiçoamento para os Conselheiros do Cesau, com 36 participantes. A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS fortalece os conselhos de saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo e reafirma a responsabilidade de cada ente federado na garantia da qualificação da atuação dos conselheiros de saúde.

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