“O decreto 7.508 é um marco para a saúde pública do Brasil”. Assim se referiu o secretário  Arruda Bastos à legislação que consolida o modelo de atenção regional à saúde, durante a Reunião de Avaliação dos Fóruns Microrregionais de Saúde, realizada nesta sexta-feira, 18 de novembro, na Secretaria da Saúde do Estado. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, esclareceu as dúvidas sobre o decreto da presidenta Dilma Rousseff apresentada pelos conselheorps estaduais de saúde, os coordenadores dos 22 fóruns microrregionais do Ceará e os coordenadores das 22 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES), que participaram da reunião.

O decreto presidencial de junho deste ano, que institui mecanismos para a melhoria de acesso e da prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), reforça e amplia as possibilidades de reorganização da gestão do SUS no Ceará, onde esse processo avança a partir do redimensionamento da rede de assistência promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde. Diversos mecanismos do decreto ou já são adotados no Ceará ou aqui encontram modelos que vão facilitar e agilizar a adoção das novas diretrizes de organização do SUS. Pelo decreto, cada uma das 419 regiões identificadas em todo o país deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.

O novo modelo definido pelo decreto reforça a atuação dos fóruns microrregionais no controle social da atenção à saúde regionalizada. O Ceará já tem 22 microrregiões de saúde consolidadas e que estão ganhando condições de cumprir o decreto presidencial com a implantação de 22 policlínicas, 18 Centros de Especialidades Odontológicas e cinco novos hospitais regionais de alta complexidade, incluindo o Hospital Regional do Cariri, já em funcionamento em Juazeiro do Norte, o Hospital Regional Norte, em conclusão em Sobral, o Hospital Regional do Sertão Central, que será construído em Quixeramobim, o Hospital Regional do Maciço de Baturité e o Hospital Metropolitano, no eixo do estádio Castelão, em Fortaleza.

A  Reunião de Avaliação dos Fóruns Microrregionais de Conselheiros Municipais de Saúde promoveu a troca de experiências e planejou os fóruns microrregionais para 2012. Os fóruns se reúnem quatro vezes por ano em cada microrregião de saúde, com a participação dos conselheiros de saúde titulares e suplentes dos municípios da microrregião. No Ceará, mais de 7 mil conselheiros municipais atuam no controle social do SUS nos 184 municípios do Estado.