Secretaria da Saúde do Ceará

Atua na promoção, articulação, planejamento e coordenação de todo o processo de formulação de políticas de saúde. Além disso, propõe normas, diretrizes, procedimentos, metodologias, programas, projetos, instrumentos técnicos e informativos para qualificação do sistema de saúde.

A secretaria também desenvolve políticas, normas e estratégias para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde, bem como seus fluxos estratégicos e operacionais, considerando o contexto de cada região.

É dever da Sepos, ainda, planejar e coordenar a formulação da estratégia para o acesso e o uso racional de medicamentos e de insumos de forma integrada; e elaborar, em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa públicas e privadas, políticas de gestão do conhecimento, de inovação e de educação permanente, fortalecendo a inteligência organizacional para a tomada de decisão.

Integram a Seaps:

• Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (Coaps): (85) 2018-4444
• Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologia em Saúde (Copaf): (85) 2018-7865 / 2018-4466
• Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental (Copom): (85) 2018-4721
• Coordenadoria de Políticas em Gestão do Cuidado (Cogec): (85) 3119-5849/ (85) 3101-5276
• Coordenadoria de Política de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde (Coeps): (85) 3101-2665

São atribuições exclusivas da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (Sevig) implantar e monitorar a política de Vigilância em Saúde; articular com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e de Vigilância Ambiental; retroalimentar os sistemas regionais e municipais, por meio de relatórios e boletins, sobre todas as doenças de notificação compulsória e outros agravos e sua relação com os fatores ambientais de risco.

É dever da Sevig, também, realizar a investigação de casos e epidemias por vetores (organismos que podem transmitir doenças infecciosas entre os seres humanos ou de animais para humanos); monitorar a atualização dos Sistemas de Informação em Saúde de âmbito nacional; articular com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; compor indicadores e índices, produzindo dados que permitam a gestão por resultado e possibilitem análises digitais para as tomadas de decisão gerenciais pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e para subsidiar a formulação de políticas.

É responsabilidade da secretaria, ainda, monitorar e divulgar regularmente as informações da análise de situação da saúde para a população, para o Conselho Estadual de Saúde (Cesau/CE) e para os órgãos de controle; avaliar os estabelecimentos de saúde, por meio de indicadores e padrões de conformidade, instituídos pelo Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (Pnass), pelo planejamento estadual, dentre outros.

Integram a Sevig:

• Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde (Covep): (85) 3125-8873 / 3125-8871
• Coordenadoria Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Covat): (85) 3125-8883 / 3125-8884
• Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis): (85) 2018-3252
• Coordenadoria de Imunização (Coimu): (85) 3125-8893
• Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen): (85) 3106-3097 / (85) 3106-3066
• Serviço de Verificação de Óbito (SVO): (85) 3125-8845/ 3125-8846/ 3125-8847/ 3125-8848

Esta secretaria tem como competência fortalecer a regionalização dos serviços de saúde por meio do Plano Regional de Saúde (PRS) e de legislações e diretrizes nacionais vigentes. É seu papel conduzir a elaboração do PRS, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (Cesau/CE) e as instituições parceiras, garantindo pactuação para a execução das ações de atenção à saúde da população em cada região. A organização e a coordenação das atividades da Central de Transplantes do Estado do Ceará também são competências da Seade.

É dever desta secretaria exercer a governança nas Regiões de Saúde, apoiando a implantação, a ampliação ou a extinção de serviços em concordância com PRS; apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saúde na perspectiva do fortalecimento do PRS; e assessorar, apoiar e cooperar tecnicamente na organização dos níveis de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Cabe à secretaria, também, colaborar com a formulação, a implantação, a implementação e a execução de programas e políticas de saúde na nas regiões; fiscalizar e acompanhar os resultados dos Consórcios Públicos de Saúde; definir, juntamente com a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), as instituições de ensino públicas e privadas, a coordenadorias de Políticas Intersetoriais e de Gestão do Cuidado, estratégias de educação permanente para aprimoramento da força de trabalho.

É compromisso da Seade, ainda, apoiar a implementação das estratégias de melhoria da qualidade dos Pontos de Atenção da Rede; os processos de Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde, fortalecendo as Comissões de Integração Ensino e Serviço na Região de Saúde; organizar, articular e colaborar na gestão das unidades de saúde que integram a rede assistencial para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população cearense.

Por fim, é sua responsabilidade: programar e controlar os recursos financeiros destinados a cada Região de Saúde, de acordo com as pactuações e as deliberações interfederativas; coordenar o Sistema de Referência e Contra Referência nas Regiões de Saúde e a implantação de ações de apoio diagnóstico e terapêutico de modo regionalizado.

Integram a Seade:

• Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde (Corac): (85) 2018-1593
• Coordenadoria de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde (Coras): (85) 2018-1013
• Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência (Corue): (85) 2018-4774 / 2018-1158/ 2018-1175/ 2018-1153
• Coordenadoria de Apoio à Gestão da Rede Assistencial (Coger): (85) 2018-4554
• Coordenadoria de Monitoramento Assistencial aos Contratos de Gestão (Comas): (85) 2018-1201 / 2018-4785
• Coordenadoria da Gestão dos Consórcios Públicos (Cocps): (85) 2018-3478 / 2018-3782
• Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde (Coreg): (85) 2018-3478 / 2018-3782

É competência da Sepgi aprovar a programação a ser executada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), pelos órgãos e pelas entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e as alterações e os ajustes que se fizerem necessários, assim como expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa da pasta.

Cabe à Sepgi, também, dirigir a implementação do modelo de Gestão para Resultados, a elaboração dos instrumentos legais de planejamento, a gestão por processos e as ações de desenvolvimento organizacional da Sesa; promover a gestão por processos, qualidade, modelo de governança em saúde e desenvolvimento institucional da pasta, e realizar o planejamento institucional e a implementação dos instrumentos legais de planejamento.

Além disso, esta secretaria deve definir o portfólio de projetos institucionais, desenvolvidos para o alcance dos objetivos estratégicos, e monitorar sua execução; viabilizar a realização do planejamento institucional de compras, assim como o monitoramento do desempenho da cadeia de suprimentos; participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), assessorando na formulação dos programas e projetos da Sesa, nas avaliações e nas revisões anuais.

Também é responsabilidade da Sepgi participar do processo de elaboração e acompanhar os Planos Operativos Anuais (POA), procedendo ao detalhamento dos programas/projetos do PPA e à programação orçamentária anual; prestar apoio técnico às secretarias executivas na criação e na abertura de créditos orçamentários adicionais; avaliar o desempenho dos indicadores estratégicos, articulando iniciativas de melhorias na execução das atividades e dos processos dos órgãos de execução programática e instrumental; coordenar as ações para institucionalização de Políticas de Recursos Humanos, quanto a estratégias voltadas à capacitação, à valorização profissional, a planos de cargos, à carreira e à remuneração, à qualidade de vida, à avaliação de desempenho e a demais atividades correlatas.

Integram a Sepgi:

• Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip): (85) 2018-2340
• Coordenadoria de Gestão da Qualidade (Cogeq): (85) 2018-2400
• Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia da Saúde (Cogeo): (85) 2018-2440
• Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas (Cogep): (85) 2018-2527
• Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador (Coged): (85) 2018-2606
• Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados (Coset): (85) 2018-4682

São atribuições da Seafi: autorizar a instalação de processos de licitação e ratificar a sua dispensa ou sua declaração de sua inexigibilidade, nos termos da legislação específica, assim como expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Também é função desta secretaria executiva subscrever contratos ou convênios em que a Sesa seja parte e atender a requisições e a pedidos de informações do Poder Judiciário, ouvindo previamente a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e do Poder Legislativo. Quando necessário, deve instaurar sindicâncias e determinar a abertura de processo administrativo-disciplinar contra servidores públicos faltosos.

É sua competência, ainda, assessorar o secretário em ações relativas à Execução e ao Monitoramento do Orçamento Público e em assuntos pertinentes às políticas do Governo, além de subsidiar o titular da pasta na formulação de estratégias e diretrizes para a execução orçamentária e financeira da Sesa; acompanhar o processo de apreciação legislativa das matérias orçamentárias e financeiras; viabilizar o processo de compras de recursos administrativos e biomédicos, visando a garantir compras públicas com sustentabilidade, integridade, ética e eficiência.

A Seafi está integrada com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) a fim de acompanhar e adotar providências, no que se refere aos aspectos de execução orçamentária e financeira.

Integram a Seafi:

• Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras (Copla): (85) 2018-2710
• Coordenadoria de Execução de Compras (Coexe): (85) 2018-2825
• Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos (Colob): (85) 3252-2195
• Coordenadoria Administrativa (Coadm): (85) 2018-4498
• Coordenadoria Financeira (Cofin): (85) 2018-2977 / 2018-3648
• Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais (Cotec): (85) 2018-3841
• Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres (Cogco): (85) 2018-3915 / 2018-3173
• Coordenadoria de Contratualização de Prestação de Serviços Assistenciais (Copsa): (85) 2018-3828