42 municípios terão recursos para estruturar assistência farmacêutica
A seleção 2013 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) contemplou 42 municípios cearenses que receberão R$ 638.400,00 para o custeio e R$ 1.008.000,00 para investimentos, totalizando R$ 1.646.400,00 para a estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica Básica (veja relação no quadro). Pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em abril de 2012, o Qualifar-SUS contemplou desde o ano passado 120 municípios cearenses, o maior número entre todos os estados brasileiros. Os 42 municípios selecionados este ano têm até esta quinta-feira, 29 de agosto, para anexar e enviar o Termo de Adesão devidamente preenchido, assinado e carimbado ao Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
O Qualifar-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Para o ano de 2013, o Ministério da Saúde apoiará financeiramente 906 municípios de um universo de 2.257 com população até 100 mil habitantes incluídos no Programa Brasil Sem Miséria. O Ceará tem 161 municípios nessa situação. Os 42 municípios cearenses habilitados nessa nova fase do Qualifar-SUS receberão recursos para fortalecer o uso racional e a qualidade do acesso a medicamentos. O Programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.
Assistência farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao uso racional. Este conjunto envolve pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos e ainda a seleção, programação e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
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MUNICIPIO |
CUSTEIO/ ANO |
INVESTIMENTO |
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ALCÂNTARAS |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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ALTO SANTO |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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AMONTADA |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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APUIARÉS |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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ARARENDÁ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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ARATUBA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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BANABUIÚ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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BARREIRA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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BARRO |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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BELA CRUZ |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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CARIRÉ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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CARIRIAÇU |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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CATUNDA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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COREAÚ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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CRATEÚS |
R$ 33.600,00 |
R$ 24.000,00 |
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CROATÁ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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GENERAL SAMPAIO |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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GRANJEIRO |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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GUARAMIRANGA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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IPAPORANGA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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ITAIÇABA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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ITAPIÚNA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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JARDIM |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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JUCÁS |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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LAVRAS DA MANGABEIRA |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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MILHÃ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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MOMBAÇA |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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MONSENHOR TABOSA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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MORRINHOS |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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MUCAMBO |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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NOVA OLINDA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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NOVO ORIENTE |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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ORÓS |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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PACUJÁ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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PENTECOSTE |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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QUIXELÔ |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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RERIUTABA |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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RUSSAS |
R$ 33.600,00 |
R$ 24.000,00 |
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SALITRE |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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TABULEIRO DO NORTE |
R$ 22.400,00 |
R$ 24.000,00 |
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TA U Á |
R$ 33.600,00 |
R$ 24.000,00 |
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VA R J O T A |
R$ 11.200,00 |
R$ 24.000,00 |
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TOTAL |
R$ 638.400,00 |
R$ 1.008.000,00 |
Assessoria de Comunicação da Sesa
Selma Oliveira / Marcus Sá / ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220 / 3101.5221)
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