Classificando de “grande pacto”, o governador do Estado, Cid Gomes, afirmou na solenidade de assinatura do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, e gestores municipais que “com o COAP o Ceará se antecipa aos outros Estados brasileiros e se mantém na vanguarda do sistema público de saúde”. Com essa afirmação, ele reforçou a declaração do ministro de que “o Ceará é o primeiro Estado a aderir as novas regras de organização do sistema de saúde, marcando a história do SUS, com um novo instrumento mais sólido que define as condições gerais e específicas de cada um dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Para fundamentar a trajetória de vanguarda do Ceará, o governador lembrou das pioneiras e inovadoras políticas do Ceará, com a implantação dos Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde da Família. 

Alexandre Padilha disse que “nenhum município tem condições sozinho de atender, de forma integral, à saúde da população”. Segundo destacou, os municípios que cumprirem as metas previstas no COAP, atendendo com mais qualidade à população e contribuindo para melhorar o índice de desempenho do SUS, vão receber mais recursos. O ministro destacou ainda a força dos trabalhadores do SUS: ¨a alma de uma unidade de saúde são os profissionais¨. Para formar mais especialistas no Ceará, ele anunciou que o Ministério da Saúde, ampliará de 50 vagas para 100 vagas as especialidades médicas em diferentes áreas, entre elas ortopedia, pediatria, cirurgia, especialmente para o interior do Estado.

Rede de assistência

Cid Gomes comentou que o COAP chega no momento em que no Ceará está construindo a melhor rede de assistência à saúde do país. O governador citou três fatores de segurança para a sustentabilidade da nova rede de assistência, formada por 4 hospitais regionais, 22 policlínicas regionais, 18 novos Centros de Especialidades regionais (CEOs), 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas): parceria permanente com o Ministério da Saúde, vivência com  as gestões municipais – que permite colher bem o que plantamos, e o funcionamento pleno dos consórcios públicos de saúde na gestão compartilhada das policlínicas e CEOs regionais.          

No Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, instrumento previsto no Decreto 7.508,  diretrizes, metas e indicadores ficam claramente definidos no documento, que serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social. O Decreto 7.508, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado, institui  mecanismos para a melhoria de acesso e da prestação de serviços no SUS. O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações.

O Ceará tem 22 regiões de saúde. As quatro primeiras a formalizar o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde são as regiões de saúde de Maracanaú, com oito municípios, de Sobral, 24 municípios, de Tauá, quatro municípios, e Brejo Santo, nove municípios. Mas todas as regiões estão mobilizadas e sendo preparadas para assinar o novo Contrato. 

Regiões e municípios que assinaram o COAP
REGIÃO DE SAÚDE	MUNICÍPIOS
3ª Região Maracanaú	Acarape, Barreira, Guaiúba, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Redenção
11ª Região Sobral	Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Ipu, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Uruoca, Varjota
14ª Região Tauá	Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Tauá
19ª Região Brejo Santo	Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, Porteiras

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