Pela segunda vez o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado reúnem representantes da Aprece (Associação de Prefeitos do Estado do Ceará) e do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde) para discutir e aprofundar as informações sobre o Contrato Operativo da Ação Pública de Saúde. O COAP, que está no decreto 7.508/ 2011, regulamenta a lei 8.080/ 1990 e surge como alternativa de substituição do Pacto pela Saúde. A primeira reunião foi na última sexta-feira, 9, com a participação de 160 gestores e técnicos estaduais e municipais. Para a segunda reunião, nesta sexta-feira, 16, o público será maior, com a participação, além de prefeitos, coordenadores regionais de saúde e secretários municípais, de assessores jurídicos das prefeituras. Assessores da Procuradoria Geral do Estado também estarão no seminário.  Isso porque o foco da nova reunião serão os aspectos jurídicos e administrativos do COAP.

O secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que defendeu a implementação do COAP na primeira reunião como uma estratégia de fortalecimento regional da saúde, estará de novo no seminário esclarecendo dúvidas dos gestores. Segundo informou, “o contrato não será individualizado. Serão, no caso do Ceará, 22 contratos para as 22 regiões de saúde”. O secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, e a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, e o presidente do Cosems, Wilame Bezerra, participarão do seminário.    

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